Justiça estadual Brasileira

Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça (Tj), no sistema jurídico atual, é um órgão constituído de Juízes de segunda instância, denominados “DESEMBAGARDORES”.

Historia

Na chamada capitania hereditárias a distribuição de justiça era uma das funções do capitão-donatário, que estabelecia as atribuições de administrador, Juiz e Chefe Militar.

Com a nova implantação do sistema de governos-gerais em 1548, o governador-geral passou a ser assessorado pelo ouvidor geral nos assuntos relativos à justiça, onde se estabeleceu o primeiro tribunal no país em 1609, com a sua atual sede na Bahia, onde se denominava “Tribunal da Relação do Estado do Brasil”.

Mais em 1751 foi criado o Tribunal das Relações do Rio de Janeiro, onde em 1763 a sede do Governo-Geral é transferida da Bahia para o Rio. No ano de 1828, seis anos após a independência, em cumprimento ao artigo 163 da constituição de 24, foi extinta a Casa de Suplicação devido à criação do Supremo Tribunal de Justiça, retomando-se assim a condição de tribunal local. Somente com a proclamação da República, em 1889, foi criada a Justiça em cada unidade da federação Brasileira.

Em 1934, o Tribunal de Relações passou a chamar-se Corte de Apelação e, em 1937 passou a se chamar Tribunal de Apelação. Com a promulgação da Constituição de 1946, foi dada assim uma nova nomenclatura aos Tribunais Estaduais, que finalmente passaram a denominarem-se Tribunais de Justiça (TJ) o que está mantida atualmente pela Carta Magna.

 

Cargos de Direção

O tribunal de Justiça Pode funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, com fins de assegurar o acesso pleno à Justiça em todas as suas fases de processos, e com suas competências para o julgamento de eventuais recursos das decisões de primeira instância, e suas causas originárias que lhe são reservadas por lei.

Os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, iram eleger dentre seus Juízes mais antigos, os titulares do cargo de direção, sendo esse que tem um mandado de dois anos, proibida a sua reeleição.

Aos advogados e membros do Ministério Público é reservado um quinto das vagas do TJ (chamado "Quinto Constitucional"), com Jurisdição comum.

Estrutura Organizacional

Os juízes de primeiro grau são responsáveis pelos processos, julgamentos e ações de primeira instância. Concluída a sentença, se alguma parte não concordar com a decisão do julgamento, a mesma pode exercer o seu direito de recorrer a uma segunda instância, entretanto o processo será julgado, mais por um colegiado de Desembargadores. Que está divido em Câmara, eles irão emitir seus votos, mantendo ou não a decisão que foi proferida na primeira instância.  Dada a Decisão a mesma pode ser referida pelo nome de “Acórdão”. Todos os julgamentos em 1° e 2° instância são públicos com suas decisões fundamentadas, Caso o contrário a mesma poderão se da como nula.

Conselho de Magistratura

Há nos Tribunais de Justiça um Conselho da Magistratura, com a função de disciplinar, sendo assim membros natos o presidente, o primeiro vice-presidente e o segundo vice-presidente e o corregedor. Portanto deixando de escolher os demais integrantes dentre outros para o respectivo órgão especial que serão estabelecidos no regime interno, onde Há a composição, a competência e o funcionamento desse Concelho.

Corregedoria de Justiça

A corregedoria Geral da Justiça é um órgão que fiscaliza e normatiza os procedimentos técnico-operacionais do Judiciário. O corregedor tem como função a fiscalização e o andamento dos ofícios de justiça, tal ação que se faz por meio de correição e, para isso, o mesmo conta com uma equipe que constituísse de juízes, assessores e auxiliares, que são especialistas por área do Direito e assim responsáveis em oferecer um parecer ao Corregedor.