Justificativa Guarda Compartilhada

1 – JUSTIFICATIVA

O tema apresentado é de grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, tornando possível demonstrar o quão importante foi a sanção da lei 11.698/2008 e consequentemente as praticidades desse instituto.

A guarda compartilhada foi inserida na legislação brasileira alterando a parte final do artigo 1583, § 1º do Código Civil de 2002: “... por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns (Incluído pela Lei 11.698 de 2008)” e artigo 1584, do mesmo Código.

Essa lei tem como objetivo principal proteger os interesses do menor de forma generalizada. Garantindo a este um maior vínculo com seus pais tanto em seu desenvolvimento educacional, psicológico, quanto no seu desenvolvimento ético, moral e até social. Podendo diminuir nesta criança qualquer sentimento de solidão e desamparo ocasionado pela separação.

É necessário também observar os requisitos que são elementares para aplicação da guarda de uma maneira fundamentada e verdadeira.

Ainda sobre o tema, um ponto de grande relevância a ser analisado será a aplicação da guarda compartilhada em conformidade com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Bem como as vantagens e desvantagens deste tipo de guarda, sua origem e evolução no decorrer do tempo.

O intuito da pesquisa é auxiliar os outros colegas acadêmicos e a toda comunidade científica com um considerável/notável? material a respeito deste instituto trazendo informações importantes sobre a possibilidade de sua aplicação no âmbito familiar.

(com informações adicionais sobre a sua viabilidade no universo familiar)