Justiça Restaurativa

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Conceito 1

Resolução de conflitos no âmbito penal – Nova forma de pensar e implementar a respostas aos conflitos criminalizados por parte do Estado.

É uma justiça que visa resolver situações de violência de forma não punitiva, ela proporciona um meio entre vítima e ofensor, e as pessoas indiretamente afetadas, buscando uma lógica de co-responsabilidade. Existe a responsabilidade individual, daquele que atentou uma situação desastrosa que gerou violência, mas também existe a co-responsabilidade daqueles que estão relacionadas aquela pessoa (família, comunidade, sociedade).

*Aproximação que privilegia toda forma de ação, individual, ou coletiva, visando corrigir as consequências negativas vivenciadas no âmbito de uma infração, voltada para a resolução de um conflito, a conciliação dos envolvidos ou mesmo a transformação das pessoas.

Conceito 2

JUSTIÇA RESTAURATIVA X MEDIAÇÃO 

(Principais semelhanças)

1. Lidam com conflitos interpessoais
2. Utilizam o diálogo como ferramenta
3. Há um mediador ou facilitador do diálogo
4. Resultado em poder das partes
5. Processo voluntário cooperativo
6. Aprendizado para lidar com conflitos futuros
7. Horizontalidade
8. Inclusão a voz a todos
9. Conotação positiva do conflito

(Principais diferenças)

-Mediação:

1. Participação das partes diretamente envolvidas no conflito

2. Responsabilização individual

3. Foco na satisfação das partes diretamente envolvidas e restabelecimento das relações

4. Construção de acordo pelas partes.

- Justiça Restaurativa:

1. Participação das partes direta e indiretamente envolvidas no conflito

2. Responsabilização coletiva

3. Focado na reparação de danos e atendimento de necessidades de todos

4. Construção de planos de ação pela comunidade

*A JUSTIÇA RESTAURATIVA CONSIDERA 3 DIMENSÕES

1. Quem        causou o dano
2. Quem sofreu o dano
3. Comunidade

-Busca atender e entender as necessidades de quem sofreu o dano, de quem causou o dano e da comunidade

-Envolve todos na identificação do que está ocorrendo e na construção de melhores formas de reparação dos danos.

→ DIVERSIDADES DE METODOLOGIAS: Princípios e valores

Embora existam diversas práticas restaurativas ao redor do mundo, os princípios fundamentais que regem a justiça restaurativa são comuns e universais. Os principais valores que a regem são: empoderamento, participação, autonomia, respeito, busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados, mas também na satisfação das necessidades evidenciadas a partir da situação de conflito.

Princípios:

1. Encontro de todos os afetados pela situação conflituosa tanto direta como indiretamente, mas também promover o encontro de instituições corresponsáveis pelo encaminhamento da situação de conflito
2. Participação de todos na resolução conflituosa e na construção de condições de convivência.
3. Reparação dos danos e atendimento das necessidades de todos os afetados, numa visão concomitante de restauração da relação antes dos danos a serem causado, como também um equacionamento para se evitar uma nova emergência do conflito.
4. Reinteração na comunidade daqueles que criaram uma situação de ruptura e dos outros que, de certa forma, sentiram-se oprimidos.
5. Transformação das pessoas envolvidas (como também das instituições, para implementação de melhores soluções para os problemas)
6. Inclusão e respeito à diversidade cultural

Conceito 3

É um trabalho que propõe a restauração do conceito de justiça, e acaba sendo tratado como algo que não venha a buscar culpados, como nosso sistema atual aborda, por exemplo, existindo um culpado, vai se observar qual lei foi infringida (tipificação penal), etc, e a justiça restaurativa nada mais é que “restaurar relações”, a forma de se olhar o a situação-problema do conflito existente.

Conceito 4

ABORDAGEM GERAL – ANÁLISE CRÍTICA
A justiça restaurativa pode ser tratada como uma nova forma de pensar e implementar a resposta aos conflitos criminalizados por parte do Estado. A vinculação crime-castigo que o direito penal tem feito nos últimos anos, é uma vinculação histórica.

Como nós olhamos os protagonistas dos conflitos?

Existem ainda alguns fortes obstáculos que impedem a justiça restaurativa. Podemos compara-la com a democracia. Não podemos pensar numa situação negociada no conflito quando não temos hábitos democráticos nas instituições (escola, família, serviço público...). (Quando temos um problema, a primeira atitude do ser humano é a comunicação, levando possivelmente a sua “solução”).

O castigo avilta os seres humanos, custando muito sustentar um sistema.

O ECA estabelece seis medidas socioeducativas que podem ser aplicadas aos adolescentes pela prática das infrações: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

Conceito 5

O que justiça Restaurativa?

Esse tipo sempre irá procurar o equilíbrio entre o atendimento às necessidades das vítimas e da comunidade em conjunto com a necessidade de reintegração do agressor à sociedade.  Ela procura prestar assistência/amparo à recuperação da vítima e assim permite que todas as partes participem do processo de justiça de maneira produtiva

Conceito 6

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Nova maneira de abordar a justiça penal

(Processo de diálogo que busca entre as partes a reparação do dano causado pela infração e consequentemente a restauração da relação entre as partes)

Movimentos importantes influenciaram o ressurgimento da justiça restaurativa nas sociedades contemporâneas:

1. A contestação das instituições repressivas
2. Vitimologia
3. Exaltação da comunidade
4. Abolicionismo

A partir de 1990 foi que a justiça restaurativa se transformou, vindo a se tornar “o” movimento social emergente para as carecidas reformas da justiça criminal, como se fosse um novo olhar para o crime e a justiça.

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