Justiça Restaurativa
Por: LarissaMaria093 • 26/8/2016 • Trabalho acadêmico • 2.510 Palavras (11 Páginas) • 346 Visualizações
JUSTIÇA RESTAURATIVA
Conceito 1
Resolução de conflitos no âmbito penal – Nova forma de pensar e implementar a respostas aos conflitos criminalizados por parte do Estado.
É uma justiça que visa resolver situações de violência de forma não punitiva, ela proporciona um meio entre vítima e ofensor, e as pessoas indiretamente afetadas, buscando uma lógica de co-responsabilidade. Existe a responsabilidade individual, daquele que atentou uma situação desastrosa que gerou violência, mas também existe a co-responsabilidade daqueles que estão relacionadas aquela pessoa (família, comunidade, sociedade).
*Aproximação que privilegia toda forma de ação, individual, ou coletiva, visando corrigir as consequências negativas vivenciadas no âmbito de uma infração, voltada para a resolução de um conflito, a conciliação dos envolvidos ou mesmo a transformação das pessoas.
Conceito 2
JUSTIÇA RESTAURATIVA X MEDIAÇÃO
(Principais semelhanças)
- Lidam com conflitos interpessoais
- Utilizam o diálogo como ferramenta
- Há um mediador ou facilitador do diálogo
- Resultado em poder das partes
- Processo voluntário cooperativo
- Aprendizado para lidar com conflitos futuros
- Horizontalidade
- Inclusão a voz a todos
- Conotação positiva do conflito
(Principais diferenças)
-Mediação:
1. Participação das partes diretamente envolvidas no conflito
2. Responsabilização individual
3. Foco na satisfação das partes diretamente envolvidas e restabelecimento das relações
4. Construção de acordo pelas partes.
- Justiça Restaurativa:
1. Participação das partes direta e indiretamente envolvidas no conflito
2. Responsabilização coletiva
3. Focado na reparação de danos e atendimento de necessidades de todos
4. Construção de planos de ação pela comunidade
*A JUSTIÇA RESTAURATIVA CONSIDERA 3 DIMENSÕES
- Quem causou o dano
- Quem sofreu o dano
- Comunidade
-Busca atender e entender as necessidades de quem sofreu o dano, de quem causou o dano e da comunidade
-Envolve todos na identificação do que está ocorrendo e na construção de melhores formas de reparação dos danos.
→ DIVERSIDADES DE METODOLOGIAS: Princípios e valores
Embora existam diversas práticas restaurativas ao redor do mundo, os princípios fundamentais que regem a justiça restaurativa são comuns e universais. Os principais valores que a regem são: empoderamento, participação, autonomia, respeito, busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados, mas também na satisfação das necessidades evidenciadas a partir da situação de conflito.
Princípios:
- Encontro de todos os afetados pela situação conflituosa tanto direta como indiretamente, mas também promover o encontro de instituições corresponsáveis pelo encaminhamento da situação de conflito
- Participação de todos na resolução conflituosa e na construção de condições de convivência.
- Reparação dos danos e atendimento das necessidades de todos os afetados, numa visão concomitante de restauração da relação antes dos danos a serem causado, como também um equacionamento para se evitar uma nova emergência do conflito.
- Reinteração na comunidade daqueles que criaram uma situação de ruptura e dos outros que, de certa forma, sentiram-se oprimidos.
- Transformação das pessoas envolvidas (como também das instituições, para implementação de melhores soluções para os problemas)
- Inclusão e respeito à diversidade cultural
Conceito 3
É um trabalho que propõe a restauração do conceito de justiça, e acaba sendo tratado como algo que não venha a buscar culpados, como nosso sistema atual aborda, por exemplo, existindo um culpado, vai se observar qual lei foi infringida (tipificação penal), etc, e a justiça restaurativa nada mais é que “restaurar relações”, a forma de se olhar o a situação-problema do conflito existente.
Conceito 4
ABORDAGEM GERAL – ANÁLISE CRÍTICA
A justiça restaurativa pode ser tratada como uma nova forma de pensar e implementar a resposta aos conflitos criminalizados por parte do Estado. A vinculação crime-castigo que o direito penal tem feito nos últimos anos, é uma vinculação histórica.
Como nós olhamos os protagonistas dos conflitos?
Existem ainda alguns fortes obstáculos que impedem a justiça restaurativa. Podemos compara-la com a democracia. Não podemos pensar numa situação negociada no conflito quando não temos hábitos democráticos nas instituições (escola, família, serviço público...). (Quando temos um problema, a primeira atitude do ser humano é a comunicação, levando possivelmente a sua “solução”).
O castigo avilta os seres humanos, custando muito sustentar um sistema.
O ECA estabelece seis medidas socioeducativas que podem ser aplicadas aos adolescentes pela prática das infrações: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Conceito 5
O que justiça Restaurativa?
Esse tipo sempre irá procurar o equilíbrio entre o atendimento às necessidades das vítimas e da comunidade em conjunto com a necessidade de reintegração do agressor à sociedade. Ela procura prestar assistência/amparo à recuperação da vítima e assim permite que todas as partes participem do processo de justiça de maneira produtiva
Conceito 6
JUSTIÇA RESTAURATIVA
Nova maneira de abordar a justiça penal
(Processo de diálogo que busca entre as partes a reparação do dano causado pela infração e consequentemente a restauração da relação entre as partes)
Movimentos importantes influenciaram o ressurgimento da justiça restaurativa nas sociedades contemporâneas:
- A contestação das instituições repressivas
- Vitimologia
- Exaltação da comunidade
- Abolicionismo
A partir de 1990 foi que a justiça restaurativa se transformou, vindo a se tornar “o” movimento social emergente para as carecidas reformas da justiça criminal, como se fosse um novo olhar para o crime e a justiça.
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