LEI 11.340/06 ,“LEI MARIA DA PENHA”: Estudo de sua constitucionalidade

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FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL DE JOÃO MONLEVADE – MG

FIF – FACULDADES INTEGRADAS FUNCEC

EXPEDITO EVARISTO ALVES FILHO

LEI 11.340/06 ,“LEI MARIA DA PENHA”: estudo de sua constitucionalidade

João Monlevade

2009

EXPEDITO EVARISTO ALVES FILHO[pic 2][pic 3][pic 4][pic 5][pic 6][pic 7][pic 8][pic 9][pic 10][pic 11][pic 12]

 Lei 11.340/06, “LEI MARIA da PENHA: estudo de sua constitucionalidade

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso das Faculdades Integradas Funcec como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel em Direito.

Prof. Orientador:Dr. Luciano Mendes

João Monlevade[pic 13]

2009

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 EXPEDITO EVARISTO ALVES FILHO

LEI 11.340/06, “LEI MARIA DA PENHA: estudo de sua constitucionalidade

 

Este trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e aprovado, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, nas Faculdades Integradas Funcec de João Monlevade, em 2009.

Valor total: __________

João Monlevade, ____de _____________ de 2009.

                     Dr. Luciano Mendes

Prof. Orientador

Profª. Eliane Aparecida de Souza

Coordenadora de tcc

COMISSÃO AVALIADORA   __________________________________________

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Dedico este trabalho, primeiramente, a DEUS, por permitir – me ainda estar aqui, às minhas irmãs, cunhadas, sobrinhas e sobrinhas netas. Ao meu orientador e amigo, Prof. Dr. Luciano Mendes, pelo apoio e dedicação para realização deste trabalho. Em especial, à minha esposa, Maria José e aos meus filhos Isabella e Expedito, que souberam compreender o motivo da ausência e do sacrifício, e o quanto era significante o término deste curso. Amo vocês.

AGRADECIMENTOS[pic 23][pic 24]

Agradeço a Deus, por permitir-me conquistar mais esta vitória. A minha esposa, Maria José Starling Alves, grande companheira nesta caminhada, que quando o cansaço e o desânimo chegavam, me impulsionava a não desistir. A minha filha, Isabella Starling Alves que através de sua dedicação aos estudos, fez com que eu me empenhasse cada dia mais, foi grande colaboradora deste trabalho, não medindo esforço para sua correção. Ao meu filho e grande amigo Expedito Evaristo Alves Netto, pelo seu exemplo de coragem, que por muitas vezes tentou não demonstrar a sua solidão, durante a minha ausência. Ajudou-me nas pesquisas e digitação dos trabalhos escolares, e disputava comigo as notas no final do ano. Vocês são a razão da minha vida. Aos meus irmãos, Jocely Evaristo Alves que desde a minha infância, foi um grande incentivador, em todos os aspectos, para que este sonho se realizasse. A José Paulo Carvalho Lage e Iraci de Lima Alves Lage que me adotaram como filho mais velho. Agradeço-lhes por tudo que fizeram e fazem por minha família. A Maria José Alves Villar,“Mandrinha”, pelo amor e carinho. A Omar Evaristo Alves,“Barão”, pelo carinho e ensinamentos, pois sempre deu-me total apoio em toda a minha vida . Em especial, a Geralda Alves de Lima, “Lalá” , minha grande irmã e “MAE”, no amor. Ela foi a minha grande incentivadora, mostrando–me que ainda era tempo deste sonho se concretizar. Aos meus pais Expedito e Sinhá que demonstraram o exemplo de casal, nestes 67 anos de união, sempre sonharam em me ver formado em um Curso Superior.Vocês foram os responsáveis por eu buscar este ideal. Muito obrigado! Amo a todos!

    Maria Maria[pic 25]

(Milton Nascimento e Fernando Brant)

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Maria, Maria é um dom, certa magia

Uma força que nos alerta

Uma mulher que merece viver e amar

Como outra qualquer no planeta

Maria, Maria é o som, é a cor, é o suor

É a dose mais forte e lenta

De uma gente que ri quando deve chorar

E não vive apenas agüenta

Mas é preciso ter força, é preciso ter raça

É preciso ter gana sempre

Quem traz no corpo essa marca

Maria, Maria mistura a dor e a alegria

Mas é preciso ter manha, é preciso ter graça

É preciso ter sonho sempre

Quem traz na pele essa marca

Possui a estranha mania de ter fé na vida

RESUMO[pic 28][pic 29]

Este trabalho tem como objetivo estudar a Lei 11.340/06, quanto à sua constitucionalidade e de alguns de seus artigos. Esta Lei, conhecida por “Lei Maria da Penha” é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vitima de violência doméstica por parte de seu marido. Seu caso foi relatado à OEA, onde o Brasil foi responsabilizado por omissão e negligência quanto à violência doméstica.

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