LIMITES PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

CURSO DE DIREITO

AMANDA MARIA MARQUES C. DA SILVA

LIMITES PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Projeto de pesquisa

São Luís

2018

AMANDA MARIA MARQUES C. DA SILVA

LIMITES PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Projeto de pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, como requisito parcial para a 2ª avaliação.

Orientadora: Profª. Drª. Georgete Lopes Freitas.

São Luís

2018

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        3

2. OBJETIVOS        3

2.1 Geral        3

2.2 Específicos        3

3. REFERENCIAL TEÓRICO        4

4. METODOLOGIA        5

4.1 Tipo de pesquisa        5

4.2 Materiais        5

4.3 Procedimentos        5

5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES        6

REFERÊNCIAS        7

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1. INTRODUÇÃO

O Estado Democrático de Direito tem em si a liberdade de expressão como uma de suas maiores características. Sendo garantida como um dos direitos fundamentais, oferece uma pluralidade de ideias e a possibilidade de estas serem debatidas. A exposição de pensamentos, bem como a segurança da construção de liberdade em suas diferentes frentes, seja religiosa, de imagem, política etc., infere numa convivência dialética e de respeito para que todos tenham espaço de pertencimento. Sabe-se, porém, que tal ideologia é utópica, visto que historicamente construíram-se comportamentos repressivos e impositivos de posicionamentos.[pic 1]

Desta forma, surge a urgência de se estabelecer limites para tais situações, pois nota-se primordialmente o ferimento a outros princípios fundamentais, tais como o direito à dignidade e à personalidade. A Constituição Federal prima pela boa convivência social e, embora compartilhem de mesmo grau hierárquico dentro de seu ordenamento, é necessário perceber uma hierarquização interna, visto que o bem-estar social desestabiliza-se como um todo, não afetando apenas o âmbito individual. O presente estudo é, portanto, relevante frente a um quadro democrático recente, no qual as delimitações e aplicações de direitos fundamentais possuem divergências hermenêuticas. Desta forma, surgem as seguintes indagações: Até que ponto pode-se exercer o direito da liberdade de expressão? Os conflitos frente aos demais direitos fundamentais devem ser levados em consideração? Dar limites à liberdade de expressão fere o Estado Democrático de Direito?

2. OBJETIVOS

2.1 Geral

Analisar conflitos entre a liberdade de expressão e os demais princípios fundamentais e até que ponto um concede limites ao outro dentro do Estado Democrático de Direito.      

2.2 Específicos

a) Descrever o Estado Democrático de Direito e o papel dos direitos fundamentais, com ênfase na liberdade de expressão;

b) Apresentar dinâmica de restrições entre a liberdade de expressão e os demais direitos fundamentais;

c) Relatar a importância da liberdade de expressão para o Estado Democrático de Direito, assim como seus limites.

3. REFERENCIAL TEÓRICO [pic 2]

        A base fundamental para compreensão e embasamento da pesquisa encontra-se na Constituição Federal, visto que é a fonte do ordenamento jurídico e guia os comportamentos no Estado Democrático de Direito. Tem-se no preâmbulo de tal documento que este Estado é “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”. A liberdade, neste caso, trata também da liberdade de expressão como colocado no art. 5º, IX: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. É a partir desses princípios fundamentais que o presente trabalho se desenvolverá.

Às vistas disso, a dissertação de Rômulo Conrado (2014) traz análises e construções acerca do tema a ser trabalhado dando ênfase aos limites constitucionais da liberdade de expressão. Um de seus pressupostos é a relevância da dignidade humana como parâmetro para os limites da liberdade de expressão:

Embora se trate de conceito jurídico indeterminado, conferindo margem às mais diversas interpretações, a dignidade da pessoa humana representa autêntico norte hermenêutico para julgar as restrições impostas à livre manifestação de pensamento, contribuindo o exame do tema para separar a restrição inconstitucional das que se apresentam legítimas, já que visam a tutela de outros direitos igualmente relevantes (CONRADO, 2014, p. 13).

Ao longo de todo o trabalho, o autor explora os diferentes tipos de liberdade, bem como os variados princípios que podem ser violados quando da falta de limites impostos a tais liberdades. A relevância de tal dissertação faz-se também devido à grande quantidade de casos explorados, do julgamento da ADPF 130 ao tratamento do tema na Alemanha, o estudo engloba diferentes pontos de vista que formam firme sustentação argumentativa para os objetivos do presente trabalho.

Utilizar-se-á também a doutrina de Luís Roberto Barroso (2004), que abarca a colisão entre liberdade de expressão e os direitos da personalidade, para análise dos critérios adotados. Em sua deliberação, Barroso apresenta argumentações acerca de como se deve portar perante o conflito entre as garantias fundamentais, a princípio, igualadas em hierarquia dentro do ordenamento jurídico. A doutrina enfoca no caso da liberdade de imprensa frente aos direitos da personalidade quando do caso de noticiar eventos criminais. Tal estudo, portanto, elucidará como proceder perante os mecanismos constitucionais de decisão de divergências.