LINGUAGEM JURÍDICA PROCESSUAL NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROJETO ANIMAGU

 

UNIDADE I: LINGUAGEM JURÍDICA PROCESSUAL NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

 

Procurador Federal Ismael Rolim Dreger

 

Sumário INTRODUÇÃO: POR QUE “LINGUAGEM JURÍDICA PROCESSUAL” E “NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS” ..................................................................................................................... 2

Como se organizam as leis? ...................................................................................................... 4

MÓDULO I) O “QUADRO GERAL”: PARA UMA COMPREENSÃO BÁSICA DO FUNCIONAMENTO DE UM PROCESSO NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E DA LINGUAGEM RESPECTIVA ... 7

1. Petição inicial (também chamada de “exordial”) ................................................................ 7

2. Antecipação de tutela e medida cautelar ............................................................................ 8

3. Recurso de medida cautelar/antecipação de tutela ......................................................... 10

4. Citação do réu e intimações ............................................................................................... 11

5. Instrução do processo (provas) .......................................................................................... 12

6. Sentença e recursos contra essa ........................................................................................ 13

7. Recursos contra as decisões das Turmas Recursais .......................................................... 16

8. Trânsito em julgado ............................................................................................................ 18

9. Organização do processo - fase de execução .................................................................... 19

MÓDULO II) APROFUNDAMENTO E EXPOSIÇÃO CONCEITUAL ................................................... 21

1. Valor da causa e competência dos JEFs ............................................................................. 21

2. A expressão “liminar” ......................................................................................................... 21

3. Organização do processo – fase de conhecimento ........................................................... 21

4. Atos do juiz e recursos cabíveis ......................................................................................... 23

5. Litispendência x coisa julgada ............................................................................................ 26

6. Mandado de Segurança contra decisão judicial nos JEFs .................................................. 27

MÓDULO III) EXPOSIÇÃO DE CONTEÚDO AVANÇADO ................................................................ 34

1. Competência absoluta das Varas de Juizados Especiais Federais. ................................... 34

2. Recursos próprios dos JEFs (PRU, PNU e PUIL) e seu cabimento ...................................... 34

2.1. Descabimento de PRU ou PNU em matéria de fato ................................................... 36

2.2. Descabimento de PRU ou PNU em matéria processual ............................................. 37

2.3. Similitude fática do paradigma e cotejo analítico ...................................................... 38

3. Coisa julgada, litispendência e teoria da identidade de relação jurídica ......................... 40

ANEXOS – Detalhamento de algumas questões explicadas na parte 1, 2 ou 3. ......................... 44

2

 

1. Recurso de medida cautelar e variações regionais ........................................................... 44

2. Recurso inominado contra sentença terminativa. ............................................................ 45

3. Impugnação de decisões na execução – divergências locais ............................................ 52

4. Mandado de segurança na fase de conhecimento ............................................................ 57

CRÉDITOS DE IMAGENS: .............................................................................................................. 61

 

 

INTRODUÇÃO: POR QUE “LINGUAGEM JURÍDICA PROCESSUAL” E “NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS”

 

O presente módulo tem por objetivo familiarizar o aluno à linguagem jurídica processual, nos aspectos essenciais para sua melhor compreensão sobre o funcionamento dos processos judiciais. Busca-se uma abordagem menos teórica, mais pragmática e consentânea com as necessidades do dia a dia das atividades da Advocacia Pública Federal.  

Não restam dúvidas de que a melhor forma de se aprender uma língua é utilizando-a. Quando se pensa na compreensão de um idioma estrangeiro, por exemplo, a experiência demonstra que nada é mais eficaz do que uma imersão em um país falante do idioma estudado. Uma abordagem puramente conceitual dos termos e expressões, sob essa óptica, não se mostra tão eficaz quanto a compreensão do sentido e da extensão das palavras em cada contexto de vida em que são realmente utilizadas.

Como os termos técnicos jurídico-processuais são uma espécie de linguagem, com contextos e sentidos próprios e delimitados, que só são compreendidos por quem é fluente nessa parte do nosso idioma, entende-se que a forma mais eficiente de se transmitir tal conhecimento é abordá-lo, inicialmente, dentro do fluxo do que seria um processo real, indicando o momento adequado para utilização de cada expressão, para, somente após, partir-se para exposições mais conceituais ou aprofundamentos. Por esse motivo, optou-se pela exposição dos termos técnicos jurídico-processuais de forma dinâmica, ou seja, no contexto dos Juizados Especiais Federais.

3

 

A escolha do rito dos Juizados Especiais Federais, que é um procedimento regulado por lei especial, em vez do rito ordinário, pode parecer, em um primeiro momento, contra intuitiva. Essa opção, não ortodoxa, se deve à maior simplicidade do rito dos Juizados Especiais Federais, o que o torna mais propício a uma exposição introdutória dos termos básicos e dos primeiros passos para a compreensão da linguagem jurídica processual. Essa complexidade é incrementada quando se estuda o rito ordinário, possibilitando o aproveitamento de vários dos conhecimentos básicos já abordados no estudo do rito simplificado dos Juizados Especiais Federais.