RESENHA: PELA MÁXIMA EFETIVIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

RESENHA tema: PELA MAXIMA EFETIVIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Bibliográfia: Pela Efetividade Processual nos Juizados Especiais Cíveis

Autoria: Vinicius de Vinicius Fonseca e Silva. Endereço:http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/PELA%20MAXIMA%20EFETIVIDADE%20PROCESSUAL%20NOS%20JUIZADOS%20ESPECIAIS%20CIVEIS%20Augusto%20Vinicius%20Fonseca%20e%20Silva.pdf

A presente resenha visa vislumbrar o enriquecedor artigo realizado pelo Nobre Doutor Juiz de Direito Augusto Vinicius Fonseca e Silva, que elaborou o artigo atráves de uma palestra realizado pelo mesmo na Escola Judicial Des. Edédio Fernandes (EJEF), no Estado de Minas Gerais.

Citou o nobre palestrante o surgimento de uma lei especifica, a qual é subsidiaria ao processo civil, no caso de casos omissos a norma, que fora criada com a finalidade de comtemplar e alcançar a todos os cidadões, indiferente de etinia, valor ou classe social, para que assim fosse prestada a tutela juridicional, sendo também objetivada a questão da celeridade processual e efetividade. Apontou pontos de vistas de nobres doutrinadores quanto a prestação à garantia da tutela jurisdicional.

Houve o reconhecimento substancial da necessidade de uma justiça para todos, sendo apontado a questão da desigualdade e visando em sua maioria os cidadões hipossuficientes que antes não possuaim acesso algum ao judiciario, utilizando tal fato como parametro a ser cessado no meio juridico, para que todos obtivessem amparo na maquina judiciaria, independente de ter conhecimento juridico, poderia ser alcançado e tutelado por esta.

Observou-se questões das mudanças ocorridas perante a sociedade, verificando-se a necessidade de adequação da norma nas mudanças sociais, sendo o Juizado especial um sistema processual proprio, sendo esse um novo sistema processual previsto na lei 9099/95 ainda melhor para o resultado fim de seleridade e efetividade processual.

Ao quanto da interpretação da norma ressalta a importancia que mesmo existindo uma legislação especifica processual, baseia-se primeiramente no direito processual constitucional, uma interpretação lógica e objetiva, pois os Juizados especiais em sua legislação lei n° 9099/95, levou-se em consideração os princípios do devido processo legal, respeitando o preceito constitucional, pois constata-se que a relevância não só se faz necessária para a celeridade processual, mas também o cumprimento dos preceitos processuais das normas hierárquicas.

Diante da necessidade de acesso à justiça de pessoas que desconhecem o devido processo legal, constatou-se o quanto os juízes que militam nos Juizados especiais, para que estes apreciem o direito ferido de fato não sendo tão técnico nas petições iniciais, pois nos juizados especiais suas demandas judiciais seguem o critério da simplicidade, objetivando celeridade e economia processual para que aquele cidadão leigo possa ter o amparo jurisdicional, não podendo no entanto o Juízo determinar nada além do pedido realizado na petição inicial, devendo este agir com a imparcialidade nos referidos casos e não cerceando a ampla defesa e o contraditório.