Liberdade Provisoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE __________, ESTADO DO PARANÁ  

 

Antonio Nogueira, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº (...), residente e inscrito no CPF MF sob o nº (...), residente e domiciliado à rua João de Barro, vem POR SEU ADVOGADO, abaixo assinado, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, requerer

LIBERDADE PROVISÓRIA

sem arbitramento de fiança, com fundamento no art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

 

I - DOS FATOS

 

No dia 22 de dezembro de 2015, o requerente foi preso em flagrante delito, sob a alegação de ter sido surpreendido agarrando e constrangendo a vitima Amarilda da Silva, mediante uso de violência, a ter conjunção carnal com ela. Pessoas que passavam no local, ao se depararem com aquela situação, prenderam o Requerente e chamaram a polícia, que rapidamente chegou ao local, quando foi detido, a autuação fez com base em estupro.

O auto de prisão em flagrante respeitou os ditames legais e o indiciado encontra-se no presídio.

No entanto, o Requerente faz jus à concessão de liberdade provisória, sem fiança, levando-se em consideração o exposto no art. 310, III do CPP, vez que não existem qualquer sustentação para que seja decretada a prisão preventiva do mesmo.

 

II DOS DIREITOS 

Nada obstante, sem entrar no mérito, analisando se, realmente, foi ele o autor do suposto crime, ou, se o fez, qual teria sido a justificativa para o cometimento do mesmo, pois o momento é inadequado, busca-se ressaltar a Vossa Excelência a improbidade da manutenção da prisão, merecendo o Requerente ser posto imediatamente em liberdade, nos termos do art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República.

Vale ressaltar que não há motivo para a decretação da prisão, vez que os requisitos permissivos do art. 312 do CPP não encontram-se presentes. Ademais, o Requerente é primário, não registra antecedentes, tem endereço e emprego fixos e não há evidencia alguma de que pretenda fugir à aplicação da lei penal, de que possa perturbar o correto tramite da ação penal ou de que possa colocar em risco a ordem pública.

Deste modo, o art. 321 do CPP, estabelece que ausente os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, há de se conceder ao acusado a liberdade provisória.

Por fim, é valido ressaltar que o art. 323, II do CPP estabelece os crimes inafiançáveis, entre os quais está presente o delito supramencionado (art. 1º, V da Lei 8072/90).

III DOS PEDIDOS

 

Diante do exposto, requer seja deferido o presente pedido de liberdade provisória, nos termos do art. 310, III do CPP, com a conseqüente expedição de alvará de soltura, em favor do Requerente, como medida de justiça, após ouvido o D. Representante do Ministério Público.

Como forma de demonstra a total ausência de interesse de prejudicar a apuração dos fatos, o Requerente compromete-se a comparecer a todos os atos de persecução penal, ocasião em que provará sua inocência.