Livro Direito Penal das Minorias e dos Grupos Vulneráveis
Por: Kaique Nascimento • 8/9/2019 • Relatório de pesquisa • 292 Palavras (2 Páginas) • 342 Visualizações
Relatório
- Apresentação do Livro: Direito Penal das Minorias e dos grupos vulneráveis
Livro com debates e comentários sobre assuntos bastante importante para a sociedade atual, como a lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto do Índio e etc. Que são assuntos que muitas vezes não são tão vem explicados diante a Doutrina, com escassez de críticas sobre tais assuntos.
O livro começa abordando a ideia de o que seria as minorias e os grupos vulneráveis. Passa a tratar sobre as leis expressas, buscando levar os pontos de vista dos autores e levando debates sobre leis que existem, mas as vezes não tem respaldo na sociedade.
É uma obra que tem uma linguagem simples, para facilitar o entendimento, mas de suma importância e aprofundada no assunto tratado.
- Falando um pouco sobre Lei penal:
A lei penal leva prevenção por intimidação; porém, a intimidação só tem total funcionamento em Estados Totalitários.
Direito Penal do Terror: Não encontra amparo no Princípio da Dignidade Humana.
Pesquisas realizadas recentemente apontam que a quantidade de presos nos presídio e cadeias brasileiras são de aproximadamente 812 milhões de pessoas, tornando o Brasil a ser o terceiro país do mundo com maior número de presos, perdendo apenas para os Estados Unidos, que tem aproximadamente 2 milhões e 300 mil presos, e para a China, que tem aproximadamente 1 milhão e 200 mil pessoas presas.
Estimativas de que o valor gasto pelo Estado com cada preso sai em média de dois mil e quatrocentos reais, valor esse que multiplicando por todos os presos dá uma quantidade exorbitante de dinheiro. Dinheiro esse que poderia estar sendo investido em saúde, educação, mais segurança para a sociedade, dentre outras coisas.
Problemas esses que não tem e nunca teve devida preocupação diante dos nossos legisladores.
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