Livro Dos Delitos e das Penas

Beccaria, CESARE. Dos Delitos e das Penas, tradução Torriere Guimarães. Editora Martin Claret, 2003 São Paulo

Texto Resenhado por Luiz Antonio de Oliveira Neto, Sadrick Matos e Silvana Santos de Souza, acadêmicos do primeiro semestre do curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras [FASB]

CESARE BECCARIA, em sua obra “Dos Delitos e das Penas”, defende que as vantagens da sociedade devem ser repartidas entre seus membros e que somente através de boas leis poderia evitar excessos por parte dos detentores do poder e da justiça. O ponto de partida para que Cesar Beccarie  escrevesse a sua obra foi denunciar todas os castigos sofridos no período que esteve preso. Também por presenciar inúmeras injustiças e torturas que foram além  do crime praticado , cujo o objetivo  era de  chamar a atenção do estado, para um despertar das  sociedades, já que muitas das nações sofriam dessas mesmas injustiças.

Sua obra é composta por cinquenta e dois capítulos que versam sobre a obscuridade da lei em face ao crime, ao processo e a pena. A lei que não estiver fundada em uma base politica, se ela não estiver baseada em sentimentos do coração do homem, achará sempre uma resistência que constrangerá a ceder, sendo que apenas o legislador poderá indicar as penas de cada delito e o direito de estabelecer leis penais.

Dos delitos e das penas, obra de Cesare Beccaria, é uma obra divisoras de águas no que tange o processo penal, matéria que se trata das leis, dos crimes e das penas, que apesar de ter sido escrito há mais de cem anos atrás, continua sendo sensibilizando a comunidade jurídica moderna, é uma grande contribuição no Código Processual Penal de muitos países, principalmente a francesa e graças a sua obra pode-se denunciar principalmente a pena de morte e a tortura. Pois para o autor a pena de morte era algo desnecessário, por mais bárbaro que seja o crime, melhor seria a prisão perpétua. A pena de morte é prejudicial á sociedade pelas demonstrações de crueldade que apresenta aos homens

As leis determinam autorização da tortura com a afirmativa de que “homens resiste a dor”, a tortura condena o inocente débil a absolver o criminoso forte. As leis determinam o espaço de tempo que devem utilizar para investigar provas do crime e o que se deve conceder ao acusado para que se defenda. Os delitos mais horrendos, os crimes mais obscuros e mais fantásticos, inverossímeis consideram-se indícios fracos e muito equívocos. As leis, os magistrados têm interesse em descobrir um crime e não a verdade. Os grandes delitos trazem virtudes magmáticas e os delitos horrendos nos estados que se mantem pela atividade do governo, pelo orgulho do pais e pelo agrupamento de paixões em prol do bem público. Os grandes crimes nem sempre são a prova da decadência de um povo.

A realidade mundial hoje é muito diferente no tange aos processos penais se comparado ao tempo testemunhado e relatado por Cesare Beccaria, quando se fala da aplicação da lei, dos andamentos de processos e principalmente o cumprimento da pena, as garantias fundamentais da dignidade humana são garantidos por convenções internacionais e todos os governos são obrigados a respeitar e cumprir, salvo em caso de guerra declarada, a comissão de direitos humanos é outro grade avanço.

No Brasil há de ressaltar que também tivemos esse período negro de castigos, torturas e julgamentos secretos (ditatura militar), que manchou com sangue a dignidade humana, onde os direitos do homem foram caçadas por uma minoria que usaram a força desproporcional para perseguir políticos e forças contrarias ao regime.