MAIORIDADE PENAL E SUA EFICÁCIA PARA O BRASIL

[pic 1]

 LUISA HELENA FIGUEIREDO SANTIAGO

MAIORIDADE PENAL E SUA EFICÁCIA PARA O BRASIL

CAMPO GRANDE - MS

2016

---

LUISA HELENA FIGUEIREDO SANTIAGO[pic 2]

[pic 3]

MAIORIDADE PENAL E SUA EFICÁCIA PARA O BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da ANHANGUERA- Uniderp requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Danielle Cristina Marim de Carvalho

CAMPO GRANDE - MS

2016

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        4

        1.1 PROBLEMA        5

2.        OBJETIVOS        5

        2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        5

        2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        6

3.        JUSTIFICATIVA        7

4.        FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        

5.        METODOLOGIA        

6.        CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        

7.        REFERÊNCIAS        

APÊNDICE        

ANEXO        

INTRODUÇÃO

A monografia ora apresentada é traçada com base na maioridade penal, que convenhamos, é um tema um tanto quanto polêmico e discutido em pleno século 21, e que diverge de muitas opiniões entre os brasileiros, legisladores, juristas, e doutrinadores.

Sabemos que o objetivo maior da prisão na República Federativa do Brasil é ressocializar o detento para que não ocorra uma iminente reincidência, e proporcionar mecanismos para que quando ele desvencilhar-se da detenção ou reclusão consiga viver e se estabeleça em convívio social, e assim, ser implantado novamente em sociedade.

Cada vez mais é corriqueira a criminalidade no Brasil, e oque mais chama atenção é a presença gradativamente de menores de dezoito anos envolvidos e praticando atos criminosos, e a sociedade clama por uma resposta rápida e eficiente.

Existem políticos, legisladores e a própria coletividade que demonstram que são contra ou a favor da maioridade penal. Uns julgam que reduzindo irá acabar com a criminalidade do país, devido à maioria dos crimes estarem sendo cometidos por menores, ou que os menores de 16 anos já possuem maturidade, seja ela intelectual ou emocional para arcar e ser responsabilizado penalmente pelos seus atos, e não acham certo que um menor dependendo do crime, não seja responsabilizado e apenas cumpra uma medida sócia educativa. Por outro lado, entendem que a marginalidade não está relacionada com a idade do individuo, mais sim pela educação defasada que o governo oferece, ou pela falta de estrutural familiar.

Este presente trabalho visa a examinar os aspectos da maioridade penal, entrar afundo sobre os prós e os contras, a conveniência ou não da redução da maioridade penal no ordenamento, e se isso solucionara a violência nos dias atuais.

PROBLEMA

Há muitos questionamentos a serem respondido sobre o assunto, e o maior dele é: A maioridade penal seria realmente eficaz para o Brasil ou não?

ObJETIVOs

 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

Os objetivos gerais são os impulsos propulsores da monografia, é oque teremos por base de como defenderemos nossa visão.

Dentre os objetivos gerais, o maior deles é: pesquisar se a maioridade penal seria a solução mais indicada para o Brasil.

 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

Deve-se observa que os objetivos específicos são as ações que possibilitarão chegar ao objetivo geral da monografia, ou seja, oque será lançado pelos impulsos propulsores.

Por fim, há três objetivos específicos para a obtenção do objetivo geral, quais sejam:

•        verificar a constitucionalidade da possiblidade da redução da maioridade penal;

•        verificar qual veículo introdutor de norma jurídico é hábil para tal redução, e examinar se o ambiente em que os menores vivem intervém no seu comportamento;

•        verificar se diminuindo a maioridade penal diminuirá ou aumentará também a faixa etária dos que praticam os crimes, e debater as opiniões: pró e contra a redução da maioridade penal.

JUSTIFICATIVA

O assunto é de total relevância para o Direito, pois é um tema que vem de discussões há bastante tempo, já foram feitas várias PEC, mais até agora nada foi aprovado concretamente. Traz uma significância muito grande, pois irá mexer não só com o ordenamento jurídico, mais também com aspectos constitucionais, e na norma jurídica especifica do estatuto da criança e do adolescente.

È pertinente, pois diz respeito à segurança da sociedade inteira, a garantia de um bem social de todos. Visto que retirar a presunção de inimputabilidade para os para os menores de 18 (dezoito) anos ou reduzindo-a, não acabaria com a delinquência, levando em consideração que fixar uma idade para um menor responder pelos seus atos inflacionários não adiantaria, pois a criminalidade sempre daria um jeito de burlar essa idade, colocando menores com idade diferente do que a lei diz e vice-versa.

A predileção pelo tema se deu pela presente caçada de uma solução para tentar explicar oque é a maioridade penal, e tentar acalmar os ânimos sobre o assunto, e contribuir propor uma reflexão acercar das consequências que sucederão da redução da maioridade penal, mostrando que esta medida não resolveria a violência.