MERCADO ARTÍSTICO E O ESTATO PLURICÊNTRICO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS

1. Aspectos gerais e evolução histórica do mercado artístico

A arte será definida, para efeitos deste artigo, como uma linguagem, uma estrutura, um sistema, um símbolo ou uma amostra de sensações^[1]. O mercado de arte, em tal caso, é a troca, venda e compra de artigos únicos em si com valor artístico, traduz-se, então, como uma mercadologização do Sistema das Artes, tendo os artistas, museus e galeristas um papel importante para manutenção do Sistema^[2].

É preciso ressaltar que o mercado artístico não surgiu abruptamente. Foram, assim, necessárias importantes mudanças paradigmáticas ao longo da história e, portanto, mostra-se importante tal explanação.

Com efeito, nota-se que não se pode falar apropriadamente de uma produção artística que vise arte por arte, ou arte por influência ou ainda por dinheiro, durante a Pré-História, haja vista que os homens não se preocupavam com o verdadeiro significado de arte, contudo procuravam o poder mágico que existe sobre a natureza em sua busca pela sobrevivência^[3].

Até a Idade Média, era incomum e pouco existente a criação artística com intuído de venda. Já a partir no século XII até o século XVII, com a ascenção econômica da burguesia europeia, surgem as figuras dos mecenas, indivíduos que “patrocinam” artistas. Foram eles muito importantes para uma relativa emancipação econômica e ideológica dos artífices que eram muito presos a religião e a própria entidade da Igreja Católica. Entretanto, apesar de um mais pouco independentes para alguns trabalhos individuais, eles trabalhavam sob encomendas, logo deveriam seguir, ao menos minimamente, o que os clientes desejavam. Como diz Rookmaaker, “dentro da tradição, da rígida estrutura de habilidades, regras e padrões, havia liberdade”. Continua, “se alguém fosse solicitado a reproduzir certa obra, não teria de agir como um robô; haveria espaço para mostrar sua técnica e suas qualidades. Valorizava-se a qualidade em vez da originalidade e da novidade; ainda assim, os artistas poderiam ser eles mesmos”^[4].

Na verdade, o processo de mercantilização começou, não muito claramente, na Renascença quando, para manter seus “empregos”, os artistas começaram a colocar seus nomes em suas obras como forma de serem reconhecidos e, assim, pagos pelos seus serviços. Evidente que tal mercantilização foi igualmente resultado da mudança estrutural das artes que, outrora pintadas em tetos e paredes como afrescos e afins, passaram a serem feitas em quadros^[5], como é o caso da pintura.

Foi, todavia, com o capitalismo, como consequência da Revolução Industrial, que se quebrou quase que totalmente a ligação artista-comprador tradicional. Agora o pintor pintava ou escultor esculpia, não visando um comprador especifico, produziam muito mais de maneira praticamente livre. A produção artística aumentou consideravelmente, bem como o número de obras assinadas, além, é claro, do número de consumidores.

1. Arte e Antropologia

O conceito de cultura foi usado pela primeira vez por Edward Taylor. Acredita-se que é derivado de duas palavras: Kultur, termo germânico utilizado para representar aspectos espirituais, e Civilization, do francês, referindo-se a realizações materiais de um povo^[6].

A arte como um todo é vista em ambas palavras originarias. Do termo germânico, observa-se o know-how, a técnica e a forma de fazer arte. Já do termo Civilization temos as obras propriamente dita. A partir disso, tem-se uma visão antropológica da arte, uma vez que, destarte, apresenta-se como parte de um povo e representante de uma nação.

 Zygmunt Bauman, pode ser visto como uma

Arte é também para o homem uma forma plena de interação social, haja vista que é algo que Blumer chama de symbolic interactionism. Isto é

1. Arte como objeto de consumo

O consumo, segundo condição permanente e irremovível, não se prendendo em limites temporais ou ainda históricos. Assegura ele, “ o fenômeno do consumo tem raízes tão antigas quanto os seres vivos – e com toda certeza é parte permanente e integral de todas as formas de vida conhecidas a partir de narrativas históricas e relatos etnográficos”^[7].

A arte é, com efeito, um artigo de luxo, para alguns, apesar disso ainda é algo que deve ser consumido por todos, algo que existe “inerente” ao ser. Até mesmo os imperadores romanos sabiam disso e, por isso, instituíram a política do pão e circo^[8], não se deve entrar do mérito da finalidade disso, contudo é notória a representatividade com que a arte influência a formação da sociedade.

Evidente que diante das alterações econômicas, a arte não se manteria inerte. Na verdade, quando Bauman faz menção a um consumismo na sociedade de produtores, ele engloba, igualmente, a arte. “ A apropriação e a posse de bens que garantam (ou pelo menos nos prometam garantir) o conforto e o respeito podem de fato serem as principais motivações dos desejos e anseios na sociedade de produtores”^[9].

Bauman igualmente sugere que existe uma enorme competição sobre a atenção de possíveis consumidores, que, no geral, estão crescendo de forma exponencial. Ele usa o mercado musical como exemplo, em que “os promotores de novidades lutam febrilmente para ampliar além do possível a capacidade de absorção dos compradores do ‘mercado musical’”^[10].

Ainda para ele, com essa luta, o consumidor fica com uma “melancolia”, definida como “um distúrbio resultante do encontro fatal entre obrigação e a compulsão de escolher/o vício da escolha e a incapacidade de fazer essa opção”^[11].

1. Arte como forma de produção de riquezas

O capitalismo, como modelo econômico, propõe, desde seus primórdios, a garantia básica do lucro. Sendo assim, tem-se uma extrema necessidade de procurar, avaliar e satisfazer os mais diferentes tipos e modelos de mercados consumidores. Num contexto de subjetivação de valores, mesmo a produção de entorpecentes que levam a morte do usuário ou ainda a onerosa feitura de cirurgias plásticas, são vistos como formas de manter um “nicho” de indivíduos que não pretendem nada mais do que consumir esses produtos. Tudo, em nossa sociedade contemporânea, é (ou pretende ser), simplificadamente, movido por esse ideal e, dessa forma, o curso do mundo líquido segue^[12].