MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM VIRTUDE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Resumo

Este trabalho monográfico visa oferecer uma visão sobre a possível legalização do aborto por gravidez indesejada, abordando assim, os princípios constitucionais, e os fundamentos do Estado Democrático de Direito, apontando quais pontos estariam sendo afetados pela possível legalização desta gravidez.

Este tema possui grande complexidade, pois, analisaremos o surgimento de ética e direito, demonstrando os pontos de ligação entre elas, para após analisarmos se é possível a legalização do aborto por gravidez indesejada, no nosso ordenamento jurídico.

SUMÁRIO[pic 1]

introdução        08

1 jusnaturalismo        10

1.1 Teoria Jurídica Tradicional        13

1.2 Teoria Crítica do Direito        14

1.3 Estado Constitucional de Direito        16

1.4 A Construção do Pós-Positivismo _        17

2 Princípios        18

2.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.........................................................19

2.2 A inviolabilidade do Direito à vida.........................................................................22

2.3 Titular do Direito à Vida........................................................................................25

2.4 Defesa do Direito à Vida.......................................................................................28

3 FECUNDAÇÃO E GRAVIDEZ................................................................................29

3.1 Aborto..................................................................................................................32

3.2 Aborto por Gravidez indesejada...........................................................................33

CONLUSÃO...............................................................................................................35

Referências        39

Introdução

A proposta temática surgiu a partir de grandes debates na esfera nacional sobre o tema da legalização do aborto, indicando uma forte tendência à legalização das práticas abortivas no Brasil. Diante disso, foi questionado se, não estaria ofendendo os princípios que são a base do regime estatal, sendo os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a saber, o princípio da dignidade da pessoa humana, e o princípio da inviolabilidade do direito à vida.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante a todos os cidadãos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, garantindo-lhes assim uma segurança jurídica e, com isso, uma segurança de não poderem sofrer sanções por meio do Estado que viole a sua vida, ou que ainda, tende-se a práticas de tortura como meio de sanções disciplinares do Estado.

Nos dias atuais, uma parte da doutrina entende que o embrião faz parte do corpo da mãe, então, cabe a ela decidir uma questão a que se refere ao seu próprio corpo. Defende ainda que nos dias atuais a legalização do aborto diz respeito à Saúde Pública. Por esse motivo pretende-se regulamentar a prática, conforme projeto de Lei 882/15 que prevê a legalização do aborto até 12 semanas, descriminalizando-a e implantando a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde – SUS e em clínicas particulares, sob o argumento de que essas práticas existem e estão ocorrendo em clínicas clandestinas.

Assim, para melhor entendermos sobre o tema, fomos à base da Constituição Federal, onde estão arraigados os pressupostos e as bases do nosso ordenamento jurídico, o Princípio da Dignidade Humana e o Direito à Vida.

Esta pesquisa se justifica pela necessidade de consolidar o entendimento, ou seja, se a legalização do aborto, por motivo de gravidez indesejada, estaria ferindo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a inviolabilidade do direito à vida.

Diante da realidade apresentada, o estudo objetiva compreender se ocorrerá uma mitigação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sem ocorrer algum prejuízo ao direito à vida dos fetos, conceituar à luz do nosso ordenamento o princípio da dignidade da pessoa humana, e discutir sobre sua mitigação e a liberação do aborto por gravidez indesejada.

Para tanto, foi adotado o método científico dialético, no qual, é um método de interpretação dinâmica e totalizante da realidade, considerando que os fatos não podem isolados do contexto social, político e econômico. A abordagem escolhida foi a qualitativa, partindo do ponto de que a pesquisa não poderá ser traduzida em números, pois buscaremos nesse trabalho interpretar e atribuir significados aos resultados da pesquisa, não quantificá-los.

Os dados coletados em diversas fases do trabalho foram por meio de revisão da literatura específica sobre o assunto, como artigos científicos e livros doutrinários.

Consciente de que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos princípios essenciais, considerado alicerce do Estado Democrático de Direito, no qual o Estado pretende proporcionar o bem comum, que é a promoção da dignidade do ser humano, estabelece ainda que a dignidade traduz-se em respeito absoluto à vida humana, o respeito à integridade física e psíquica da pessoa, respeito a condições mínimas de vida, de liberdade e convivência igualitária entre os homens. Existem alguns projetos de leis no ordenamento Pátrio, que visam mitigar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em alguns casos específicos, como por exemplo: aborto por gravidez indesejada. Frente a isso, formulamos um problema: pode ser feita a mitigação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana sem prejudicar a inviolabilidade do direito à vida?