MODELO AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS
Por: Nicolly Freming Bastos • 6/8/2018 • Trabalho acadêmico • 2.897 Palavras (12 Páginas) • 284 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL
DA COMARCA DE _____________/MG:
JUSTIÇA GRATUITA
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA E APENSAMENTO AOS AUTOS Nº
_____________
PRIMEIRA SECRETARIA CÍVEL
_____________, brasileira, menor impúbere, neste ato
representada por sua genitora _____________, brasileira, solteira, vendedora
comissionada, portadora do CPF _____________ e RG _____________, residente e
domiciliada na Rua _____________, nº 45, _____________, na cidade de
_____________ – MG, por seu procurador que ao final subscreve e requerendo desde já
as benesses da gratuidade de justiça, consoante instrumento particular de mandato e
declaração de hipossuficiência em anexo, em conformidade com o disposto na lei nº
5478/68, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente
AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS
em face dos seus avós paternos _____________, brasileiro, casado, aposentado da
fábrica _____________ e pequeno empresário, e _____________, brasileira, casada, do
lar, ambos residentes e domiciliados na rua _____________, nº 67, Bairro
_____________, _____________ – MG, sendo certo que o avô paterno poderá também
ser citado em seu estabelecimento comercial à Rua _____________, nº 600, Bairro
_____________, _____________ – MG, pelos seguintes motivos de fato e direito que
expõe, para ao final se requerer:
DA PRELIMINAR:
Requer preliminarmente a distribuição por dependência e seu conseqüente
apensamento aos autos nº _____________, tombados junto à primeira Vara Cível.
Requer, outrossim, a concessão das benesses da gratuidade de justiça em todos
os seus aspectos, eis que não dispõe de condições financeiras para arcar com as
despesas processuais, honorários advocatícios e eventuais sucumbências sem que haja
prejuízo do seu sustento próprio e o de sua família.
Ao final, requer que seja desconsiderada a hipótese de chamamento dos avós
paternos da requerente, quais sejam, _____________ e _____________, tendo em vista
que a menor requerente e sua genitora residem com os mesmos, que já colaboram de
certa forma com o sustento da menor requerente, ajudando nas despesas de luz, água e
gás, bem como pagam o aluguel do imóvel em que residem.
DOS FATOS:
Inicialmente mister considerar que a ora requerente é neta dos requeridos,
consoante se depreende da cópia da certidão de nascimento anexa.
Seus genitores mantiveram um namoro, que posteriormente evoluiu para um
relacionamento de união estável, chegando inclusive a morar juntos no período da
gestação da menina e os seus primeiros meses de vida (ambos residiam na casa dos
avós paternos da menor requerente, tendo um padrão de vida bastante considerável, com
conforto, onde não faltava nada e seus avós paternos nunca dispensaram nada para sua
neta).
Seu avô paterno, especialmente, sem qualquer parcimônia, inclusive, pelo que se
depreende das fotografias anexas, nunca mediu esforços para que sua neta tivesse todo
o conforto que uma criança merece, todo o quarto, grande parte do enxoval, carrinho de
bebê, brinquedos, roupinhas, babá, enfim... A neta dos requeridos, ora requerente era a
princesa da casa, nunca nada lhe faltou.
Tanto é verdade, que pelo que se vê da cópia da nota fiscal anexa, o requerido
presenteou sua neta com o carrinho de bebê e também, vez ou outra sempre que
necessário, _____________ contribuía financeiramente para ajudar em algumas
despesas como consultas, exames, roupas, conforme cópia do cheque anexo.
Na ocasião em que vivia junto com o pai da menina, a genitora da requerente
trabalhava na gráfica de propriedade do avô paterno, a empresa de pequeno porte
_____________, com nome fantasia de _____________, inscrita no CNPJ sob o nº
_____________, uma gráfica de renome junto ao mercado de _____________ e região,
com dez funcionários, uma grande cartela de clientes, sendo certo que, pelo fato da
genitora da requerente ter trabalhado lá, tem conhecimento de que o faturamento mensal
real da empresa gira em torno de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), média de
faturamento referente a cada mês do ano de 2007, pois o requerido entrega mensalmente
à agência do Banco do Brasil em _____________ (certamente em virtude de
financiamentos, créditos de capital de giro e outros investimentos essenciais para a
manutenção da gráfica) o faturamento real da empresa.
_____________, avô da requerente, ainda é funcionário aposentado da indústria
_____________, situada na rua
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