MODELO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c COM DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE -------.

                                Sócrates ------, nacionalidade -------, profissão --------, estado civil --------, RG --------, CPF --------, residente e domiciliado na --------, bairro ------, cidade --------, estado -------, CEP -------, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores, conforme procuração em anexo, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c COM DANOS MORAIS

Contra o Banco Talento S.A., CNPJ -------, com sede no município de -------, rua -----, nº-----, bairro -------, CEP ------, estado de-------, referente ao cartão de crédito -------

I – Dos Fatos

O Requerente já era cliente do supra citado banco desde o ano de 2002, e recentemente, em dezembro de 2013, veio a pactuar mutualmente com o banco.

Após alguns dias, veio pelos Correios uma carta do banco com um cartão de crédito, onde constava ser um cartão promocional nº -------, sem quaisquer ônus e ressaltando que esse cartão veio sem a solicitação ou requisição do requerente, porém sem tal interesse no produto, não houve o desbloqueio para o uso.

Ocorre que a partir da data de recebimento do cartão, um valor de R$40,00 por mês começou a ser descontado da conta-corrente do Requerente, o qual se locomovel até a agência bancária, onde em contato com a gerente de sua conta, foi informado que o valor cobrado era referente a mensalidade do cartão de crédito recebido na data de dezembro de 2013.

Insatisfeito e estupefato, pediu a gerente para que os valore parem de serem cobrados indevidamente e que os valores já depositados sejam ressarcidos. Mas mesmo com a gerente do banco atendendo-o de maneira prestativa, não conseguiu resolver seu problema.

II – Dos Fundamentos

Para a comprovação do dano causado ao requerente, pode-se citar vários dispositivos de lei que versem sobre o ato a cobrança indevida do anuidade do cartão de crédito.

FUNDAMENTAÇÃO

-Código Civil – art 186, 927.

-Codigo Defesa Consumidor – 42, paragrafo único

-Responsabilidade civil pela perda do tempo – Injusto e injustificável dano ao consumidor cabe reparação

http://vitorgug.jusbrasil.com.br/artigos/121936307/responsabilidade-civil-pela-perda-do-tempo-pablo-stolze-gagliano

http://jus.com.br/artigos/21753/danos-morais-pela-perda-do-tempo-util-uma-nova-modalidade

DOCUMENTOS

-Negativa de cancelamento do banco por escrito pela gerente.

-Protocolo de ligação a central de atendimento, se houver, e pedir a gravação da ligação.