MODELO CONTESTAÇÃO - ANTES DA REFORMA

CONTESTAÇÃO:

EXCELENTÍSSIMOMO SEMHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … Atenção!!! Se a questão indicar a Vara onde o processo foi ajuizado, deve ser indicada; se não houver, utilizar “ … ” 

(Pular de 2 a 4 linhas)

Processo n°: … ( se tiver na questão coloca se não “...”)

        NOME DO RECLAMADO … ( não precisa qualificar ), nos autos da reclamação trabalhista (pelo procedimento sumaríssimo, se for o caso) que lhe move NOME DO RECLAMANTE … (não precisa qualificar), vem, por seu advogado abaixo assinado, com escritório na Rua …, n°…, Bairro …, cidade …, CEP …, endereço que indica para os fins de recebimento de intimações e notificações, ( e-mail )com fulcro nos arts. 847 e 769 da CLT c/c art. 336 do CPC, apresentar a seguinte

CONTESTAÇÃO

        Não merece procedência a presente, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

                

DAS PRELIMINARES (art. art 337 do NCPC)

Atenção!!! Deve ser requerida, a extinção sem resolução de mérito do pedido que vc arguiu a preliminar (art 485 do CPC)

     EM TÓPICOS

Comissão de Conciliação Prévia (art. 625-D da CLT)

Se por acaso o trabalhador optou por submeter sua demanda e celebrou acordo total ou parcial, art 625-E da CLT)

Da incompetência absoluta da Justiça do Trabalho (art. 114 da CRFB)

( art 337, II do CPC)

Da perempção (art. 732 da CLT)

Quando o reclamante por 2 (duas) vezes seguidas dá causa ao arquivamento da reclamação, impondo-se o impedimento de pleitear de ajuizar reclamação pelo prazo de 6 (seis) meses.

Atenção!! Deve ser requerida a extinção sem resolução de mérito (art 485, V do CPC)

Caso superadas as preliminares acima arguidas, melhor sorte não se encontram quanto às alegações de

mérito, eis que não assiste razão ao reclamante.  Então vejamos:

DO MÉRITO

Atenção!!! Pelo Princípio da Eventualidade, todos os argumentos devem ser lançados

 no momento da apresentação da contestação.

EM TÓPICOS

Da Prescrição ( art. 7º, XXIX da CRFB, 11, I e II da CLT ) ou Da Decadência

Atenção!!! Deve ser requerida, a extinção COM resolução de mérito (art 487, II do CPC)

       

              Dos fatos

        (BREVE RESUMO dos dados do problema)

Dos fundamentos

( onde será contestado/enfrentado ponto a ponto dos pedidos) Cada fundamento num tópico.

RECONVENÇÃO (Art 343 do CPC)

         DAS DEDUÇÕES

Em eventual condenação requer a Reclamada, seja deferida a dedução de parcelas pagas em título idêntico, a fim de evitar-se enriquecimento sem causa.