Modelo Contrato de compra e venda

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL

• LOCADORES(AS):

• LOCATÁRIO(A):

• IMÓVEL:Posto de Combustível, localizado na Rodovia GO-217, Km-28

• PRAZO:60 meses (05 anos)

• INÍCIO DA LOCAÇÃO:01/05/2018

• TÉRMINO DA LOCAÇÃO:01/05/2023
• VALOR: R$ 5.000,00

• REAJUSTE:ANUAL

• DESTINAÇÃO:COMERCI0 VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEICULOS AUTOMOTORES.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes contratantes abaixo qualificadas e designadas, tem entre si justo e contratado conforme segue:

I – DAS PARTES CONTRATANTES:

I.1) LOCADOR:

I.2) LOCATÁRIA:

II – DO IMÓVEL:

II.1) O imóvel objeto da presente locação, é

III – DO PRAZO:

III.1) O presente contrato tem o prazo de 60 meses, com início em 01/05/2018 e término em 01/05/2023.

III.2)Findo o presente contrato, obriga-se á Locatária a restituir o imóvel completamente desimpedido de pessoas e de coisas, independente de qualquer aviso ou notificação.

IV – DO ALUGUEL:

IV.1) O aluguel é livremente ajustado entre as partes em R$ 5.000,00 mensais, respeitada as cláusulas subseqüentes.

IV.2)O reajuste do presente contrato dar-se-á todos mês de agosto de cada ano, conforme determina a legislação ora em vigor, utilizando-se como índice de reajustamento o Índice Geral de Preços Médios da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV).

IV.3) Os aluguéis deverão ser pagos até o dia 05 (cinco), do mês subsequente ao vencimento, na sede do imóvel comercial, objeto deste contrato.

IV.4)Os pagamentos de aluguéis serão feitos em dinheiro ou cheque a vista, descontadas as notinhas de abastecimento de combustível que por ventura o LOCADOR tenha usado no mês anterior.

IV.5)Havendo atraso no pagamento dos aluguéis, a LOCATÁRIA sofrerá multa de 02% (dois por cento) mais juros de 1% (hum por cento) ao mês sobre o valor total do recibo, além da correção monetária.

V– DO USO DO IMÓVEL:

V.1) A presente locação destina-se exclusivamente a fins COMERCIAIS PARA O RAMO DE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEICULOS AUTOMOTORES, sendo vedada a alteração desta finalidade sem a expressa concordância do LOCADORpor escrito.

V.2) A LOCATÁRIA não poderá sublocar, ceder ou emprestar o imóvel locado, quer no todo ou em parte, durante todo o prazo de locação que terminará com a efetiva entrega das chaves, e lhe sendo também vedado transferir a terceiros o presente contrato sem o consentimento escrito do LOCADOR.

V.3) A LOCATÁRIA se obriga pela perfeita conservação do imóvel locado, obedecendo as posturas Municipais quanto ao passeio, saneamento, etc., obrigando-se ainda, a não causar incômodos de quaisquer natureza aos vizinhos.

V.4) ALOCATÁRIA se obriga a satisfazer todas as exigências dos Poderes Públicos a que der causa, sendo de sua exclusiva responsabilidade a regularização de sua atividade junto aos mesmos, em especial á Prefeitura Municipal de Piracanjuba-GO, SEFAZ, Receita Federal, ANP, JUCEG, Corpo de Bombeiros e outros órgãos atinentes, respondendo perante os mesmos outrossim, por todas as infrações a que, porventura, der causa, ainda que notificações venham em nome do LOCADOR.

VIII – DA MULTA:

VIII.1) Qualquer infração a cláusula deste contrato dará à parte inocente o direito de considerar rescindida a locação, mediante simples aviso escrito e independente de notificação judicial, ficando a parte culpada sujeita a pagar a outra, multa penalizatória equivalente a 50 alugueis.

VIII.2) Na mesma multa incidirá, naturalmente, a parte que, no seu próprio interesse, antecipar a rescisão do contrato.

X –DISPOSIÇÕES GERAIS

X.1)Enquanto não houver a efetiva devolução do imóvel ao LOCADOR, com a entrega definitiva das chaves, mediante recibo passado por este, o(a) LOCATÁRIO(A) continuará responsável pelo aluguel e pelos pagamentos referidos na Cláusula VI, em nada influindo o fato de por ventura já ter ocorrido o vencimento contratual da locação.

X.2)Em caso de desapropriação do imóvel locado, ambas as partes ficam desobrigadas do cumprimento do prazo de vigência deste contrato, perdurando, entretanto, integralmente, todas as responsabilidades relativas ao período em que tiver vigorado a locação, ressalvado a LOCATÁRIA o direito de defesa dos seus interesses perante o poder expropriante.