MODELO CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA

CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA

PREÂMBULO

Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados Ágatha Cristina Dos Santos, nacionalidade brasileira. Estado civil solteira, profissão administradora, natural de Baixo Guandu, Estado de ES, portador da cédula de identidade RG. N.º: 4.508.037 SSP/ES. e inscrito no CPF(MF) sob o N.º.: 137.504.230-40, residente e domiciliado na Rua Antônio Sampaio Nº. 279 – Bairro: Centro – CEP 29730-000, Município: Baixo Guandu - Estado de ES. ;Lívia De Souza Pereira , nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão Veterinária, natural de Baixo Guandu, Estado de ES, portador da cédula de identidade RG. N.º: 3.244.497 - SSP/ES e inscrito no CPF(MF) sob o N.º. 111.321.408-80, residente e domiciliado na Rua Dr Hugo Lopes Nalle, Nº 208 - apto. 2 – Bairro: Centro - CEP 29730-000, Município: Baixo Guandu- Estado de ES.; Evelyn Kamke Pittelkow, nacionalidade brasileira. Estado civil solteira, profissão Bioquímica, natural de Baixo Guandu, Estado de ES, portador da cédula de identidade RG. N.º: 3.108.022 SSP/ES. e inscrito no CPF(MF) sob o N.º.:288.455.365-70, residente e domiciliado na Rua Antônio Benedito Coelho Nº. 150 – Bairro: Centro – CEP 29730-000, Município: Baixo Guandu - Estado de ES. ; e Letícia Paixão Rodrigues, nacionalidade brasileira. Estado civil solteira, profissão Farmacêutica, natural de Baixo Guandu, Estado de ES, portador da cédula de identidade RG. N.º: 4.584.313 SSP/ES. e inscrito no CPF(MF) sob o N.º.:254.365.758-50, residente e domiciliado na Rua Av Carlos Medeiros Nº. 145 – Bairro: Centro – CEP 29730-000, Município: Baixo Guandu - Estado de ES. ; têm entre si justa e contratada a constituição de uma Sociedade Empresária do tipo Limitada, na forma da Lei, mediante às condições e Cláusulas seguintes:

Cláusula Primeira - Da Denominação Social e Sede
1.1. A sociedade girará sob o nome empresarial Àgatha Cristina Dos Santos LTDA e terá sede na Rua Dom Pedro I, nº 208, bairro centro, na cidade de Baixo Guandu, CEP 29730-000 no Estado do ES. *¹

Cláusula Segunda - Das Filiais e Outras Dependências
2.1. A Sociedade poderá a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país, por deliberação dos sócios.

Cláusula Terceira - Do Objeto Social
3.1. Seu objeto social será Comércio de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário. *²

Cláusula Quarta - Do Capital Social
4.1. O capital social é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), dividido em 40 quotas de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cada uma, subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios:

Ágatha Cristina Dos Santos.................... no de quotas 10 - R$ 100.000,00 

Lívia De Souza Pereira........................... no de quotas 10 - R$ 100.000,00

Evelyn Kamke Pittelkow......................... no de quotas 10 - R$ 100.000,00 

Letícia Paixão Rodrigues........................ no de quotas 10 - R$ 100.000,00.

Cláusula Quinta - Da Cessão e Transferência das Quotas
5.1. As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento dos demais sócios, cabendo em igualdade de condições e preço, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las. O sócio que pretenda ceder ou transferir todas ou parte de suas quotas, deverá manifestar sua intenção por escrito ao(s) outro(s) sócio(s), assistindo a este(s) o prazo de 30 (trinta) dias para que possa(m) exercer o direito de preferência, ou, ainda, optar pela dissolução da sociedade antes mesmo da cessão ou transferência das quotas.

Cláusula Sexta - Da Responsabilidade dos Sócios
6.1. A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social.

Cláusula Sétima – Início e Prazo de Duração
7.1. A sociedade iniciará suas atividades em 30/10/2017 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.

Cláusula Oitava – Da Administração e Uso da Firma
8.1. A administração dos negócios da Sociedade será exercida CONJUNTAMENTE pelos Sócios Ágatha Cristina Dos Santos, Lívia De Souza Pereira, Evelyn Kamke Pittelkow e Letícia Paixão Rodrigues conforme indicados na forma deste Instrumento, que representarão a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.
8.2. Os sócios não poderão, em qualquer circunstância, praticar atos de liberalidade em nome da sociedade, tais como a prestação de garantias de favor e outros atos estranhos ou prejudiciais aos objetivos e negócios sociais, configurando-se justa causa para efeito de exclusão do sócio nos termos do art. 1.085 do Código Civil brasileiro.

Cláusula Nona – Do Pro-Labore
9.1. O pro-labore do(s) administrador(es) serão fixados de comum acordo entre os sócios, obedecidos os limites legais da legislação do imposto de renda.

Cláusula Décima – Do Balanço e Prestação de contas
10.1. No dia 31 de dezembro de cada ano, o administrador procederá ao levantamento do balanço patrimonial, de resultado econômico e, apurados os resultados do exercício, após as deduções previstas em lei e formação das reservas que forem consideradas necessárias, os lucros e prejuízos serão distribuídos e suportados pelos sócios, proporcionalmente às quotas do capital social que detiverem.
10.2. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador, quando for o caso.