MODELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS - VIA EXPROPRIAÇÃO ART 523 CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......ª VARA CIVEL DA COMARCA DE

Incidente processual        

PROCESSO N. : xxxxxxxxx

                                                         

                                               MENOR TAL, nascido em........, brasileiro, menor impúbere, representados por sua genitora FULANA, brasileira, do lar, com cédula de identidade nº ................. SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ..............., ambos residentes e domiciliados na Rua.............................. – CEP......., vêm, mui respeitosamente por sua advogada infra-assinado, requerer, o

Cumprimento da sentença de alimentos

 conforme art. 528, § 8º. C.C. art. 523 do Novo Código de Processo Civil;

nos autos da Ação de Alimentos em face de O PAI, brasileiro, inscrito no CPF/ MF sob nº , com cédula de identidade nº, residente e domiciliado na Rua...., CEP, nos termos que seguem:

Do título executivo judicial

Em acordo homologado por este douto Juízo, nos autos do processo sob nº .........., consoante termo que se junta, o Executado concordou em pagar em favor do Exequente à título de alimentos 30% dos rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento e, em caso de desemprego, 50% do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês através de depósito em conta corrente.

Ocorre que o Executado sem qualquer explicação não vem cumprindo com sua obrigação, razão pela qual, deverá o Executado ser intimado, para, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento das parcelas vencidas, no valor apurado de R$ ..............(...............), devidamente corrigidos e atualizado até o efetivo pagamento, conforme abaixo discriminado.

Do débito alimentar exequendo

Eis o presente demonstrativo dos cálculos atualizados:

Competência	Alimentos	Índice época	Índice atual	Valor atualizado	Juros de 1% ao mês	Total

Salienta-se que o índice de Correção monetária adotado foi o previsto no site do TJSP ,Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC).

Esclarece os Exequentes, por oportuno, que as prestações alimentícias recentes estão sendo cobradas em procedimento autônomo, nos termos do artigo 528, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Diante das considerações acima, requer,

a) os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, do Novo Código de Processo Civil, vez que a Exequente não possui condições financeiras de custear a presente demanda, sem prejuízo do próprio sustento, conforme declaração anexa (doc. 03);