Modelo cumprimento de sentença alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE

???, brasileira, menor impúbere, neste ato, representada por sua genitora, ???, brasileira, divorciada, psicóloga, portadora do RG e CPF , sem e-mail, residentes e domiciliadas na Rua por meio da advogada nomeada, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS

em desfavor de ?? brasileiro, divorciado, servidor público, portador do RG e CPF ignorados, sem e-mail, residente e domiciliado à Rua , pelas razões fáticas e jurídicas a seguir delineadas.

DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

Em audiência realizada perante este MM. Juízo (mov. 30) , ficou acordado que o genitor, ora Executado, pagaria à filha, ora Exequente, a título de pensão alimentícia, as seguintes quantias: O genitor contribuiria com a quantia equivalente a 105% (cento e cinco por cento) de salário minímo nacional vigente, incluindo 13º salário, descontado em folha de pagamento

Referido acordo foi regularmente homologado por este MM. Juízo, constituindo-se, assim, título executivo judicial, passível de cumprimento de sentença, nos termos do 515, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não obstante a razoabilidade do acordo celebrado, que unicamente visou homenagear o princípio do melhor interesse da criança, tem-se que o Executado está em mora com suas obrigações, pois não paga pensão alimentícia à filha desde a homologação do acordo firmado em audiência.

Ocorre Excelência, que em virtude da demora ao envio do ofício a Secretaria do Estado de Educação do Paraná, os descontos não foram realizados na folha nos meses de março e abril e o Executado se recusou a fazer os pagamento diretamente a genitora da Exequente.

Cumpre esclarecer que inúmeras foram as tentativas da genitora da Exequente em firmar um acordo com Executado solicitando que fizesse o depósito da pensão na conta informada na audiência, contudo o Executado se negou afirmando “que não faria depósito algum que só ia pagar a partir do mês que passasse a descontar”.

Deste modo o débito alimentar exequendo atinge hodiernamente a quantia de R$ 2.048,21 (dois mil e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), referente às prestações vencidas nos meses de março e abril de 2018, conforme inclusa memória de cálculo.

DOS PEDIDOS

Isso posto, requer a Vossa Excelência:

a) os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, do Novo Código de Processo Civil, vez que a Exequente não possui condições financeiras de custear a presente demanda, sem prejuízo do próprio sustento, conforme nomeação (mov. 1.11);

b) a intimação do ilustre representante do Ministério Público, nos termos do artigo 698, do Novo Código de Processo Civil, para que intervenha no feito até o final;

c) a intimação do Executado, na pessoa de seu advogado, conforme autoriza o artigo 513, § 2º,