MODELO DE ACORDO

ABERTA A AUDIÊNCIA PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, RESULTOU POSITIVA NOS SEGUINTES TERMOS:

1. As partes ajustam que para solução da lide, o(a) promovido(a) pagará ao(a) promovente o valor de R$ xx,00 ( xxx ), que serão pagos em 03 parcelas iguais, mensais  e sucessivas  no valor de R$ XX (XXX ), vencendo a 1ª  parcela no dia XX/2015 e as demais todo dia XX de cada mês. Que em caso de feriado os mencionados pagamentos deverão ser efetuados no primeiro dia útil seguinte.
2. Os referidos valores deverão ser pagos mediante recibo no escritório do advogado do(a) promovente autor localizado na XX, , Bairro Santa XXX – tel.(093) XXXX, Santarém – Pará.     Os referidos valores deverão ser pagos mediante depósito em conta bancária no BANCO XX, AGÊNCIA XX, TITULAR: XXX, CPF: XXX TELEFONE: XXXX.  Os referidos valores deverão ser pagos nesta Secretaria do Juizado, mediante recibo.
3. O não cumprimento do acordo ocasionará o vencimento antecipado das parcelas seguintes, incidindo multa de 20%, mais juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE, podendo a parte interessada ingressar com cumprimento desta sentença.
4. As partes declaram que este acordo é irrevogável e irretratável unilateralmente, bem como de que não é admitido recurso da sentença homologatória.

OS FATOS FORAM LEVADOS AO CONHECIMENTO DO MM. JUIZ DR. XXXXXX, O QUAL PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA EM AUDIÊNCIA:

Homologo o acordo feito entre as partes litigantes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência EXTINGO o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC, ficando intimados os presentes neste ato.

Sem custas e nem honorários, como determina a Lei 9.099/95. P. R.

Arquive-se imediatamente.

        

        

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