Minuta de Escritura de partilha amigável

MINUTA DE ESCRITURA DE PARTILHA AMIGÁVEL DO(S) ESPÓLIO(S) DE ........................

PELO(S) ADVOGADO(S) DAS PARTES ABAIXO INDICADOS.

Sugestão de Minuta elaborada por Dr. Carlos Roberto Faleiros Diniz

OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:

VIÚVA: .........................................................................................

RELAÇÃO DOS HERDEIROS:

FILHOS: ...................................................

....................................................

....................................................

RELAÇÃO DE BENS (RESUMIDA).............................................................

............................................................................................................................

ADVOGADO(S) DAS PARTES: .................................., OAB/..... nº .............

Saibam quantos virem a presente escritura, ou dela tiverem notícia, que, aos............ dias do mês de ...............de dois mil e sete nesta cidade de ........................., Estado de ......................., compareceram ao meu cartório, perante mim, tabelião, que esta escrevo, as partes e seus respectivos advogados, entre si, justas e contratadas,  a saber: como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: A VIÚVA, ............................................., brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº ............... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº ......................, residente e domiciliada nesta cidade de ..............., na Rua .............., nº ........, bairro .............; RELAÇÃO DE HERDEIROS FILHOS: a)- ...................................., brasileiro, solteiro, maior, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº ......................... SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº .........................,  residente e domiciliado nesta cidade de ............., na rua ..................., nº ......, bairro .....................; b)- ...................................., brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº ......................... SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº ........................., casado sob o regime da comunhão parcial de bens, antes da Lei 6.515/77, com ............................................, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº ........................, inscrita no CPF/MF sob o nº ..........................., que assiste neste ato, ambos brasileiros,  residentes e domiciliados nesta cidade de ............., na rua ..................., nº ......, bairro .....................; c)- ...................................., do lar, portador da cédula de identidade RG nº ......................... SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº ........................., e seu marido, com quem é casada sob o regime da comunhão universal de bens antes da Lei 6.515/77, ......................................., farmacêutico, portador da cédula de identidade RG nº ......................... SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº ........................., ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de ............., na rua ..................., nº ......, bairro ..................... . Comparece ainda como ADVOGADO(S) contratado pelas partes Dr. .............................................., brasileiro(s), casados(s), advogado(s), inscrito(s) na OAB/...... sob nº ............., e no CPF/MF sob o nº .........................., com escritório nesta cidade de ................ na Rua ......................, nº ........., bairro ...................... . Todas as partes e seu(s) respectivo(s) advogado(s) foram identificados pelos documentos apresentados e cuja capacidade reconheço, dou fé. Pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, devidamente acompanhados de advogado(s) já indicado(s), me foi requerido seja feita a partilha amigável dos bens deixados por falecimento de ................................... e declararam o seguinte: 1.- DO AUTOR DA HERANÇA: 1.1.- QUALIFICAÇÃO: ..................................., era brasileiro, professor, portador da cédula de identidade RG nº ................, inscrito no CPF/MF sob o nº .................., era filho de ........................ e ......................... e nasceu em ...................., deste Estado, no dia ..... de .......... de ....... . 1.2.-DO FALECIMENTO: Falece no dia .... de ........ de ....... (.........) onde residia, nesta cidade de ....... , na Rua ........................., nº ......., bairro .........., conforme certidão de óbito expedida pelo Colégio Notarial do Brasil – seção de São Paulo emitida aos ...............; 1.4.-CÔNJUGE: era casado em únicas núpcias, sob o regime de comunhão universal de bens com a Sra. ............................................., acima qualificada, razão pela qual é sua meeira; 1.5.- HERDEIROS: de seu casamento com a Sra. ....................., o falecido possuía três filhos AAAAAAAAAAAAAAA, BBBBBBBBBBBBBBB e CCCCCCCCCCCCCCC, que são seus herdeiros; 2.- Os bens que compõe o acervo hereditário ou o monte-mor foram no arrolamento assim descritos e avaliados: RELAÇÃO DOS BENS: DOS BENS IMÓVEIS: O “de cujus” e a viúva possuíam, por ocasião da abertura da sucessão, os seguinte bens imóveis: 2.1.1.- CASA.................................., estando o imóvel melhor descrito e confrontado na matrícula nº ....... do 1º Registro de Imóveis Comarca. 2.1.1.1.- AQUISIÇÃO: o imóvel foi adquirido pelo “de cujus” e sua mulher, em ..... de .......... e ......., pelo valor de R$ ................, conforme consta no R- 1 da Matrícula nº ........ do 2º Registro de imóveis desta Comarca. 2.1.1.2.- CADASTRO E VALOR: o imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura do Município de ............, sob o nº .........., com valor venal atribuído para o presente exercício de R$ .................. . As partes atribuem a este imóvel para fins de fiscais, o valor de R$ ................. . 2.1.2.- APARTAMENTO Nº ... E DUAS VAGAS DE GARAGEM INDETERMINADAS NO EDIFÍCIO _______, nesta Cidade de ............ , na Av. ....................., nº ......, bairro ............, melhor descrito e confrontado na matrícula nº ................ do 2º Registro de Imóveis desta Comarca; 2.1.2.1.- AQUISIÇÃO: o imóvel foi adquirido pelo “de cujus” e sua mulher, em ..... de ............. de ......., pelo valor de R$ ............., conforme consta no R- 2 da Matrícula nº ........... do 2º Registro de imóveis desta Comarca. 2.1.2.2.- CADASTRO E VALOR: acha-se cadastrado na Prefeitura no Município de ........... ,sob o nº......, com valor venal atribuído para o presente exercício de R$............. As partes atribuem a este imóvel para fins fiscais, o valor de R$.........2.1.3.-FAZENDA PEDREIRA – “uma área de terras com 20 (vinte) alqueires paulistas, correspondentes a ...... ha, situado no Município e Comarca de ......, deste Estado”, cujas medidas e confrontações são as seguintes: “O marco 1 está cravado junto a ponte sobre o Rio.........., na margem esquerda da estrada, de quem de ......... vai para ............;do marco 1 segue acompanhado a margem do Rio ..........................., a montante,    numa distância aproximada de ........, onde encontra o marco2 cravado junto à ponte de uma estrada municipal; desse ponto deflete à direita e segue por uma cerca, margeando a estrada municipal na distância de ....... até encontra o marco 3; desse ponto deflete à direita em ângulo reto e segue uma distância de ......... até encontra novamente a estrada ....................., onde se encontra com o marco 4, confrontando neste segmento com a Fazenda Monte Belo; desse ponto deflete novamente à direita e segue margeando a referida estrada até encontrar o marco nº 1 , onde teve início esta descrição”. 2.1.3.1- CADASTRO: imóvel acha-se matriculado sob nº ......... do registro de ......... se acha cadastrado no INCRA conforme CCIR (certificado de cadastro de imóvel rural) relativo aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, sob nº ........ com módulo fiscal de ........, fração mínima de parcelamento ............., etc.... com número da receita federal........... ; 2.1.3.2. – AQUISIÇÃO E AVALIAÇÃO:  O imóvel foi adquirido pelo “de cujus” e sua mulher, por usucapião mencionado no o R.1 da matrícula nº  ......... do Registro e Imóveis de ........, deste estado e as partes avaliam para efeitos fiscais em ..................; 2.2- DOS BENS MÓVEIS: O “de cujus” e a viúva possuíam, por ocasião da abertura da sucessão os seguintes bens móveis: 2.2.1.- AUTOMÓVEL GOL – ano ......, modelo ....., registrado no RENAVAN  sob nº ............., e licenciado pelo Detran ( Ciretran – Demutran, etc)  de São Paulo, no Município de ....... com a placa nº DOC - .......- avaliado por R$...........; 2.2.2.- SALDO BANCÁRIO E  APLICAÇÕES FINANCEIRAS: NO BANCO DO BRASIL, agência central de .................: na  conta corrente nº .............., o saldo de R$ ............ – e mais aplicações financeiras vinculadas à referida conta, no total de  R$ .............; NO BANCO BRADESCO S/A – agência Vila Mariana, na conta poupança nº ........., o saldo de R$ ...............; 2.2.3.- TÍTULO DE SÓCIO-PROPRIETÁRIO da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTES DE SÃO PAULO, avaliado em R$............; 2.2.4.- DIREITO A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 200_ , ANO BASE 200_, no valor de R$.............; 2.2.5.- CRÉDITO REFERENTE à venda de gado junto a ..........................................................., no valor de R$..............., a vencer no dia 10 de fevereiro de 200_;  3.- DA PARTILHA: Esses bens, estimados em R$................, foram descritos e avaliados judicialmente, conforme se vê nos autos do arrolamento que corre no cartório do........ofício desta Comarca; 4.- Os contratantes querem , em conformidade com o artigo 1.031 do Código de Processo Civil e art. 2.015 do Código Civil, fazer a partilha amigável, como hora fazem, da seguinte maneira.4.1.- À VIÚVA MEEIRA caberá uma quota parte ideal de metade (ou três sextos) do patrimônio líquido, correspondente ao valor de R$ ............... 4.2.- A CADA UM DOS TRÊS FILHOS caberá uma quota parte de um sexto do patrimônio líquido, correspondente ao valor de R$.............  para cada um. 5.- DO PAGAMENTO DOS QUINHÕES: 5.1.- A VIÚVA ...............receberá em pagamento de seu quinhão, a metade ideal de cada um dos imóveis mencionados no item 3.1 (no valor total de R$ ..............), o automóvel .................. mencionado no item 3.2.1 (no valor de R$.............), o direito de receber a restituição de imposto de renda mencionado no item 3.2.4 (no valor de R$............) e mais R$ .............., em dinheiro; 5.2.- O HERDEIRO .........................receberá uma  sexta parte dos bens imóveis mencionado no item 3.1. (no valor de R$..............) e mais R$..............., em dinheiro;5.3.- O HERDEIRO .............................................. receberá uma sexta parte dos bens imóveis mencionados no item 3.1 (no valor de R$................) e mais R$ ............em dinheiro; 5.4 – A HERDEIRA ...........................................receberá uma seta parte dos bens imóveis mencionados no item 3.1. ( no valor de R$..............) e mais R$..............., em dinheiro; 6.- DAS CERTIDÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS: Foram-me apresentadas as seguintes certidões: 6.1.- de propriedade dos imóveis mencionados no item 3.1.; 6.2.- Certificado de propriedade do veículo mencionado no item 3.2.1; 6.3.- Extratos bancários das contas mencionadas no item 3.2.2; 6.4.- Cópia do diploma de sócio da Associação..... ...................................; 6.5.- Cópia da declaração do Imposto de Renda; 6.6.- Título do crédito mencionado no item 3.2.7. 6.7.- Certidão negativa fr tributos municipais de todos os imóveis aqui partilhados. 6.8- Certidão negativa de Débitos da Receita Federal. 7. As partes declaram que 7.1.: os imóveis ora partilhados se encontram livres e desembaraçados  de quaisquer ônus, dívidas, tributos de quaisquer natureza e débito condominial. 7.2.: não existem feitos ajuizados fundados em ações reais ou pessoais reipersecutórias que afetem os bens e direitos partilhados. 7.3.: não são empregadores rurais ou urbanos e não estão sujeitas às prescrições da lei previdenciária em vigor. 8.- DECLARAÇÕES DO ADVOGADO DAS PARTES: Pelo Dr.............................................. me foi dito que, na qualidade de advogado da viúva e dos herdeiros, minutou a presente escritura, após ouvir as partes, assessorou e aconselhou seus constituintes, tendo conferido a correção da partilha e seus valores de acordo com a Lei, sendo certo que a partilha foi aceita e aprovada pelos herdeiros e viúva; 9.- DO ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSAMORTIS E DOAÇÃO) – pelas partes  me foi apresentado o cálculo do imposto “causa mortis” já homologado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em .....de.................. de 200_, conforme decisão nº e a respectiva guia do imposto recolhido no dia ..... de ..............de 200_, no Banco ........... agência ......., autenticada mecanicamente sob nº ....... que fica arquivada nestas notas, em pasta nº ......sob nº......; 10.- DECLARAÇÕES FINAIS: Feita a partilha por esta forma, consideram-na valiosa e boa e transmitem uns aos outros, desde este momento, pelo constituto possessório, a posse, domínio, direito e ação que cada qual exercia sobre o espólio, a fim de que a viúva e os herdeiros do falecido, hora aquinhoados nesta partilha, passem doravante a usar, gozar e dispor livremente dos bens que lhe tocaram nesta partilha. Em seguida, pelos outorgante e reciprocamente outorgados a viúva, e aaaaaaa, bbbbbbbb e cccccccc me foi dito, perante seus advogados e as testemunhas já referidas, que se acham de pleno acordo com os termos da presente escritura e a aceitam pela forma nela expressa, para todos os efeitos legais. Por se acharem assim contratados................................ 11.- As partes requerem e autorizam os Oficiais dos Registros Imobiliários competentes a praticar todos os atos que se fizerem necessários ao registro da presente. Feita e lhes sendo lida esta escritura, foi achada em tudo conforme, as partes aceitam e assinam. Emitida a DOI – Ao Tabelião: R$........., Estado: R$.........., Ipesp R$......., R.Civil R$........, T. Justiça R$.........., Santa Casa R$........., .Eu, .........................................Tabelião, escrevi, li e assino. (aa) TABELIÃO ...................../ / / Partes 1-2-3-4 / / / NADA MAIS. Trasladada em seguida. Eu, ...................................................a conferi, subscrevo e assino em público e raso.

...