MODELO DE PEÇÃS TRABALHISTAS

REC. TRABALHISTA, CONSTESTAÇÃO, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA (cidade) – (estado).

10 linhas

Qualificação na RT

        nacionalidade, estado civil/união estável, profissão, nascido em (data de nascimento), filho de (nome da mãe), portador da carteira de identidade (número e órgão expedidor), inscrito no CPF sob o n. (número), Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS n. (número e série), PIS/PAEP ou NIT (número), residente e domiciliado (endereço completo com o CEP), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), endereço completo/CEP, vem a presença a presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de CAIXAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com o CNPJ n. (número), com sede à (endereço completo com CEP), pelos fundamentos de fato e de direito a seguir explanados:

        NOME DA PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., portador da CTPS nº e serie..., número do PIS, residente e domiciliado (endereço completo c/ CEP), nome da mãe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo c/ CEP), vem a este juízo propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de NOME DO RECLAMADO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., com sede na... (endereço completo c/ CEP), pelas razões de fato e de direito que passar a expor.

Qualificação na CONTESTAÇÃO

        NOME DA PARTE RÉ (pessoa jurídica), com sede na... (endereço completo)

Qual

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Cumpre salientar o requerente não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, requerendo desde já os benefícios da justiça gratuita em conformidade com o Art. 4º da lei 1.060/50.

II - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Por meio das ADI´s 2139 E 2160, o STF declarou inconstitucional a obrigatoriedade de submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia, razão pela qual o autor recorre diretamente ao judiciário trabalhista, prevalecendo o Art. 5º, XXXV, da Carta Magna, que versa sobre o livre acesso à justiça.

III – DOS FATOS

IV – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

V – DA NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO

        Requer a notificação do reclamado para, querendo, apresentar resposta à reclamação trabalhista quando do comparecimento à audiência, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato.        

VI – DOS PEDIDOS

        Diante do exposto é a presente para requerer de Vossa Excelência:

1. que seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, em razão da autora não possuir condições  de custear o processo sem prejuízo próprio;
2. julgar procedente totalmente a presente reclamação, condenando a reclamada:

a)

b)

3.

VII – DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial a prova testemunhal, a documental e o depoimento pessoal do reclamado.

VIII – DO VALOR DA CAUSA

        Dá-se à causa o valor de R$ ... (...).

Pede deferimento.

LOCAL, (dia) de (mês) de (ano).

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF

CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ...

(5 linhas)

Processo n º ...

        NOME DO RECLAMADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com o CNPJ sob o nº ..., endereço eletrônico, com sede à Rua ..., nº ..., bairro ..., (cidade), (estado), vem, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, endereço eletrônico, com endereço profissional sito à Rua..., nº..., bairro..., (cidade), (estado), apresentar sua CONSTESTAÇÃO, às alegações formuladas por NOME DO RECLAMANTE, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

PRELIMINARES (se houver qualquer das hipóteses do art. 337, do CPC)

DOS FATOS E ARGUMENTOS JURÍDICOS

Defesas indiretas do mérito: compensação, prescrição e decadência (art. 485, CPC)

DO PEDIDO

        Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. O acolhimento da preliminar
2. Acolhimento da preliminar
3. Acolhimento da preliminar de ... extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, .... do CPC
4. A improcedência do pedido autoral.

DAS PROVAS

        Protesta a produção de todos os meios de provas me direito admitidas, em especial a prova documental, a prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor.

Pede deferimento.

Local, (dia) de (mês) de (ano).

ADVOGADO

OAB/UF

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO