MODELO DE PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ...

(pular 5 linhas)

NOME DO AUTOR, nacionalidade ..., estado civil..., profissão..., RG nº ..., CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Cidade ..., Estado ..., por seu advogado (instrumento de mandato incluso), com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de NOME DO RÉU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..., com sede na Rua ..., nº ..., cidade ..., Estado..., neste ato por seu representante legal ..., nacionalidade ..., estado civil..., profissão..., RG nº ..., CPF nº ..., conforme atos constitutivos em anexo, pelos motivos de fato e direito que segue.

I – DOS FATOS

A partir daqui, utilizar a nomenclatura técnica das partes (Autor e Réu)

Efetuar a forma estruturada com as principais informações do problema.

Máximo 3 parágrafos.

§ 1º Relação (jurídico ou fática que une as partes). Ex: O autor trafegava pela Avenida Liberdade, na velocidade permitida, com seu automóvel, quando o Réu de forma abrupta o fechou, quase colidindo os veículos.

§ 2º Causa do litigio (todo episódio que dá ensejo a ação). Ex: Sem qualquer explicação, o Réu, nervoso com a situação, desceu do automóvel e iniciou uma sequência de agressões verbais e físicas contra o Autor.

§ 3º Consequência Jurídica (é o pedido) Ex: Assim, deverá o Réu ser condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Autor.

II – DO DIREITO

Buscar a fundamentação (recheio) para peça (sempre da legislação especial para a geral).

O artigo de lei: transcrever os principais e os demais parafrasear.

Após indicar o dispositivo legal, explicar o artigo.

“A presente demanda versa sobre ...” Ex: a responsabilidade civil, decorrente da agressão física sofrida pelo Autor em razão de uma discussão no trânsito.

A respeito deste tema, o artigo 927 do Código Civil, determina que:

“copiar o artigo”

É sabido que a responsabilidade é subjetiva, (explicar o nexo de causalidade).

No mesmo sentido, o artigo ... do diploma ..., também prevê ... (parafrasear)

No presente caso, o Réu causou danos ao Autor, tendo em vista que ... (explicar o dano).

Desta forma, resta claro e evidente o dever de indenizar do Réu.

III – DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

A demanda em questão impõem a concessão da tutela de urgência.

O artigo 273 do Código de processo Civil, autoriza o juiz conceder total ou parcialmente a antecipação dos efeitos da sentença, quando estiverem presentes os requisitos da verossimilhança das alegações, o perigo de dano irreparável e a reversibilidade.

No caso concreto, restou demonstrado que o Réu causou danos ao Autor, justificando a prova inequívoca da verossimilhança das alegações.

Além disso, caso não seja concedida a tutela de urgência, o Autor sofrerá dano grave ... (explicar o dano).

Conclui-se, portanto, presentes os requisitos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.

IV – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer a concessão