MODELO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ------- VARA CÍVEL DA COMARCA DE (......)

Processo nº: (....)

Objeto da petição: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Embargante: ROSICLEIDE (...)

 

Embargado: MUNICÍPIO Y

             ROSICLEIDE(...), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em face de MUNICÍPIO Y, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, vem, tempestivamente, com fulcro no artigo 1.022, inciso III CPC/2015, perante Vossa Excelência opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da Sentença de ID: 24877913 dos autos, pelos seguintes motivos:

DA TEMPESTIVIDADE

              A Sentença foi proferida em 24.10.2017, tendo sido intimado via sistema, nesta data.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DOS EMBARGOS

             

              De acordo com o Artigo 1.022, parágrafo III,

 

                   Cabem embargos de declaração contra qualquer       decisão judicial para:

                       III – corrigir erro material.

DO FATO.

                        Ao condenar o demandado ao pagamento do salário de dezembro de 2016, conforme pedido, erroneamente constou na sentença o ano de 2013, em erro material.

                        Tratando-se de erro material é possível sua correção via embargos de declaração.

DO PEDIDO:

                         Pelo exposto, pede o acolhimento do presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a fim de que esse honorável Juízo corrija o erro, para fazer constar o pagamento do salário de dezembro de 2016 e não de 2013.

                         Nestes Termos.

                         Pede Deferimento.

                         Local/Data.

                         ADVOGADO

                         OAB/