MODELO IMPUGNAÇÃO AÇÃO DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL __________ – COMARCA DE ____________

 

Proc. nº _______________

Execução de Alimentos

 

_____________ (nome), ____________ (nacionalidade), ___________ (estado civil), ____________ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ____________________, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________________, residente e domiciliado na Rua_________, Bairro ________, nº __, Estado/ Cidade, CEP __________________, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move __________________ (nome do menor), menor, representado por sua genitora _________________ (nome da genitora), já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, apresentar

 

IMPUGNAÇÃO

 

ao não pagamento integral da pensão alimentícia, nos termos fixados por acordo judicial, pelas razões expostas a seguir:

 

Trata-se de execução de alimentos, em que a Exeqüente pleiteia o pagamento integral das pensões, correspondente aos meses de (mês)/(ano) a (mês)/(ano), bem como as parcelas que vencerem no curso do processo, totalizando o valor de R$ ___________ (por extenso).

 

No entanto, não merece ser acolhida a alegação contida na petição inicial, pelas razões de fato e de direito que se passa a expor.

 

DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU

 

O executado está acobertado por excludente de responsabilidade, pois sua situação econômico-financeira o impossibilita de cumprir satisfatoriamente a obrigação alimentar, como a seguir será explicitado.

 

O Executado deixou de pagar a pensão alimentícia nos termos fixados na sentença proferida nos autos do processo nº ______________, que tramitou perante esta __ª Vara da Família e das Sucessões de ___________, Comarca de ___________, em virtude de não possuir condições econômicas para arcar com o pagamento e, sequer, com a própria subsistência.

 

É de se ressaltar, todavia, que o Executado não agiu de tal forma por desídia, porquanto deixou de efetuar os pagamentos em virtude da modificação de sua capacidade econômica, uma vez que, hoje, não reside em imóvel próprio, tendo de arcar com aluguel, água e luz.

 

O executado vem tentando manter o mínimo para sua subsistência, vendendo produtos de limpeza, de forma autônoma, contudo, não aufere renda suficiente para manter o pagamento da pensão alimentícia determinada. Há de se destacar que o executado paga alimentos a outro filho, o que agrava ainda mais a sua situação econômica.

 

Neste contexto, impende frisar que o executado esta providenciando o necessário para ajuizar ação revisional de alimentos, frente ao desequilíbrio do binômio necessidade-possibilidade.

 

Note-se, pois, que o Executado não adotou tal conduta por desinteresse na subsistência da filha, uma vez que, mesmo no atual contexto econômico, negociou débito referente a mensalidade escolar da filha que vem pagando, ultrapassando os limites de sua condição econômico-financeira, conforme comprova documentação anexa.