MODELO RECURSO OAB

Peça:

O recorrente ao elaborar a peça processual apresentou a medida judicial correta, ou seja, Ação de Reintegração de Posse, abordou praticamente todos os temas trazidos no gabarito, porém, para sua surpresa, a nota atribuída na sua peça foi de 3,90 pontos, nota esta que merece ser revisada e reformada. Em razão deste inconformismo, interpõe o presente recurso junto a esta Nobre Banca Recursal, na esperança de ver os equívocos ocorridos na correção da presente peça serem sanados. Desta forma passa a expor:

Os quesitos que geraram inconformismo ao recorrente foram os quesitos 10, 11, 13 e 14.

Aos quesitos 10 e 11 exigiram a apresentação dos pedidos de prova testemunhal e prova pericial, avaliados em 0,10 pontos cada, totalizando 0,20.

Em pese o recorrente ter requerido em sua peça, nada recebeu de nota. O protesto por provas foi feito nas linhas 100 a 102 da folha 4/5, onde o recorrente traz:

“Protesta alegar por todos tipos de prova legalmente admitidos nos termos dos artigos 319, IV e 369 do CPC, principalmente os que junta em anexo”.

Notem, ilustres julgadores, o caso concreto não apresenta nenhum elemento para realização de perícia, porém, não obstante, o requerente protestou alegar por todos meios de provas legalmente admitidos, suprindo totalmente os quesitos 10 e 11 do espelho de correção da peça.

Quanto aos quesitos 13 e 14 exigiram a apresentação dos pedidos de condenação dos Réus ao pagamento de indenização de R$6.000,00 em razão dos danos materiais ocasionados ao telhado do imóvel, bem como o pedido de condenação dos réus ao pagamento de indenização de R$19.000,00 pelos frutos colhidos e percebidos, avaliados em 0,20 pontos cada, totalizando 0,40.

Em pese o recorrente ter requerido em dois momentos de sua peça, nada recebeu de nota. O primeiro requerimento foi feito nas linhas 55 a 64 das folhas 2/5 e 3/5, onde o recorrente traz:

 “Diante de todo exposto, bem como o grande dano patrimonial gerado pelos réus, por instalar uma antena pirata danificando totalmente o telhado, juntamente com os danos cessantes que a Autora deixou de lucrar com a venda das laranjas, requer indenização no importe de R$25.000,00 (vinte cinco mil reais) nos termos dos artigos 186, 927 do CC juntamente com os artigos 1216 e 1218 dos mesmo código, nas quais pontuam no mesmo sentido, o dever de indenizar, sendo plenamente possível tal cumulação conforme o art. 555 do CPC.”

O segundo momento que foi requerido foi feito nas linhas 81 a 84 da folha 3/5, onde o recorrente traz:

“ b) A procedência da ação nos termos do art. 487, I do CPC, a fim de reintegrar a posse da Autora/proprietária, juntamente com a condenação por perdas e danos no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). ”

Notem, ilustres julgadores, os pedidos foram feitos iguais os requeridos no espelho de correção, o que geraria o direito a percepção de nota integral nestes quesitos. Assim, requer seja revisada e majorada a nota dos quesitos 10, 11, 13 e 14 de zero para um total de 0,60 pontos.

Desta forma, observando o exposto supra questiona-se quais foram os erros do recorrente nos quesitos acima? Percebe-se que houve um excesso no rigor da correção da peça do recorrente, pois o mesmo não errou nenhum dos quesitos, apenas foi cauteloso em fazer sua argumentação no tópico II (Do Direito) e reiterar o pedido no tópico IV (Dos Pedidos) letra B, não podendo ser penalizado pelo excesso de zelo.

A correção deve ser justa e coerente, criteriosa sim, mas não a ponto de gerar injustiça como no caso do recorrente. Assim, requer o recorrente que a revisão da nota dos quesitos acima seja realizada com bom senso e razoabilidade por esta respeitável Banca Examinadora, afinal, é o futuro profissional de um candidato que está em análise.

Diante de todo o exposto supra requer a revisão da nota total da peça do recorrente, reformando a mesma, com objetivo de majorá-la de 3,90 pontos para 4,50 pontos.

Questão 1:

O Recorrente, apesar de ter respondido a questão 1, letra A, de forma correta, porém distinta do exposto no gabarito, recebeu nota zero. Assim, em razão da nota zero na letra A interpõe o presente recurso para ver sanado o equívoco da correção da letra A da presente questão 1, contando com a razoabilidade desta Nobre Banca Recursal. Assim, vejamos:

A questão 1 trouxe o seguinte questionamento na letra A: “A) Provada a ausência de culpa de Jonas, poderia Ana Maria ser indenizada? (Valor: 0,65) ”.

O gabarito apontou como correta a seguinte resposta: “A. Não. A responsabilidade dos profissionais liberais é subjetiva OU depende da demonstração de culpa do causador do dano (0,55), conforme o Art. 951 do CC OU o Art. 14, § 4º, do CDC (0,10).”

 O recorrente nas linhas 8 e 10 respondeu: “A) Sim... Ana Maria poderia ser indenizada caso entrasse com uma ação contra o fabricante da pomada, conforme expõe o art. 12 do CDC ...”

Não resta qualquer dúvida que a presente questão deixou aberta qualquer possibilidade de Maria ser indenizada, não se limitando somente a indenização advinda do médico. O recorrente foi além da resposta oferecida no gabarito, verificou que a lesão estética permanente poderia plenamente ter sido ocorrida através de um defeito no produto, cabendo no qual, indenização em uma possível demanda contra o fabricante da pomada.

Nobre Julgadores, qual foi o erro do recorrente nesta questão? Basta realizar uma mera e simples leitura comparando o fato exposto com a resposta do recorrente que já é suficiente para demonstrar que o mesmo respondeu de forma integralmente correta.

Assim, considerando todo o exposto, requer a reforma da nota zero para o equivalente a 0,65 pontos. Desta forma, requer, a esta Nobre Banca Recursal, que seja revisada a presente letra A da questão 1, objetivando sanar o equívoco praticado pela correção anterior e majorar a nota do recorrente de zero para 0,65 pontos. Posto que, o mesmo apenas requer a atribuição da nota que lhe é justa.

Questão 2

O Recorrente, apesar de ter respondido a questão 2, letra A, de forma incorreta, demonstrou a ciência em relação ao art. 1345 do CC. Assim, em razão da nota zero na letra A interpõe o presente recurso para ver sanado o equívoco da correção da letra A da presente questão 2, contando com a razoabilidade desta Nobre Banca Recursal. Assim, vejamos: