MODELO RECURSO ORDINÁRIO

CASO 11  - Praticas Simuladas 2

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 99ª VARA DO TRABALHO DA 5ª REGIAO – SALVADOR-BH

( 10 linhas)

Processo: ____________________

        TUTDO LIMPO LTDA –ME, nos autos da reclamação trabalhista movida por PAULO (nome completo). Inconformada com a sentença de fls ____, vem por seu advogado infra-assinado interpor.

RECURSO ORDINARIO

Requerendo que seja o mesmo remetido a uma das turmas do TRT das 5ª Região.

Em oportuno, seguem as guias com o devido recolhimento das custas e deposito recursal.

Termos em que pede Deferimento

Local e Data

Assinatura

OAB UF Nº xxxx

AO EGREGIO TRT DA 5ª REGIÃO

Recorrente: TUDO LIMPO LTDA-ME

Recorrido: Paulo ( nome completo)

Processo: ____________________

Vara de Origem: 99ª VT da 5ª Região

        Colenda Turma

Merece total reforma a R. sentença proferida pelo juízo “a quo” visto que o mesmo ao julgar procedente os pleitos autorais e aplicar a revelia e confissão ora recorrente, deixou de observar os princípios norteadores do processo do trabalho, bem como o conjunto probatório juntado aos autos.

 

DA REVELIA

De acordo com o texto da reforma trabalhista prevê, o §3º da CLT, que o preposto não precisa ser empregado da empresa.

        Tal entendimento já é aplicado para o caso da microempresa, conforme sumula 377 do TST, sendo assim, A recorrente encontra-se devidamente representada na pessoa do contador, razão pela qual não há no que se falar em revelia e confissão.

        Portanto merece reforma a sentença ora atacada.

DA INSALUBRIDADE

        Não faz jus ao direito da insalubridade tendo em vista ter recebido, conforme consta nos autos todos os EPI’s necessário para se proteger de todos os riscos, eliminando assim os agentes nocivos, conforme sumula 80 do TST.

DAS PROVAS

        Assim conforme os laudos médicos periódicos realizados não houve alteração em seu quadro imunológico, sendo assim merece a reforma da sentença.

DOS JUROS E CORREÇÃO MONETARIAS

        Não andou bem o juiz “a quo” de proferir ardia conclusão, a reclamante ora recorrente o que o próprio reclamante confessa em depoimento, sendo assim a requerente cumpre conforme o texto da sumula 381 TST. A não incidência da correção monetária por que o recorrente sempre realizou os pagamentos dos salários dentro do prazo legal, conforme afirmação do próprio recorrido em sua peça exordial.