Maus tratos em animais, Direitos dos animais e proteção ao meio ambiente.

1. Introdução

1.1. Tema

Maus tratos em animais, Direitos dos animais e proteção ao meio ambiente.

1.2 . Problema

Em 2014, um grupo com 26 cientistas assinaram um documento durante o III Congresso Brasileiro de Biomédica e Bem-estar Animal afirmando que todos os animais possuem sentimentos, seja mamíferos, repteis, pássaros, anfíbios, peixes e até mesmo alguns invertebrados. Ou seja, não são apenas objetos para serem tratados como se não sofressem, como ainda é comum na sociedade. Apesar de não se comunicarem como os seres humanos para expressar o que sentem, eles possuem toda a estrutura do sistema nervoso central que os humanos têm, sendo capazes de entender tudo o que acontece ao seu redor.

Mesmo com essa afirmação, os animais ainda são vítimas de maus tratos praticados pelo homem, seres que tem plena consciência de todos os atos que operam, e o pior é que na maioria dos casos não há penalização por tais atos.

A priorização do capricho humano é tão absurda, que o tráfico de animais silvestres chega a ser a terceira maior atividade ilícita do mundo, contando com 15% da participação do Brasil no mercado, além de acreditar-se que 30% dos animais silvestres comercializados no país sejam ilegais de acordo com O Globo. Essa prática consiste em retirar os animais de seu habitat natural e vendê-los clandestinamente a laboratórios de pesquisas, pet shops e até para colecionadores. No transporte eles não comem e não bebem, o que ocasiona a morte de nove entre dez animais contrabandeados antes mesmo de chegarem ao seu destino, a maioria por asfixia. Os bichos são expostos a más condições, lesões ou até mesmo mutilações feitas pelos próprios traficantes para que não produzam sons e/ou fiquem paralisados por causa da dor.

Recentemente, foi aprovada pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 1095 de 2019, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de novembro de 1998, que tem como ementa “aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, estabelecendo pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de guarda quando praticado ato de abuso, maus-tratos ou mutilação contra cães e gatos”. Uma vitória histórica, mas não uma solução definitiva para este problema.

2. Hipótese

Percebe-se com o exposto, que surge a necessidade dos seres humanos lutarem e corporificarem a voz dos animais que assim como nós têm o direito não só de viver como também de deixarem de ser tidos como “coisas”. É necessário leis mais rigorosas para casos de maus tratos em animais, pois inexiste defesa a ser elaborada por eles, uma vez que não possuem modo ou forma de comunicação idêntica a do ser humano. Logo, são incapazes de entender e exprimirem humanamente o que sentem, não significando que não sintam.

É claro que este problema está longe de acabar, porém é indiscutível a necessidade de reforma com certa urgência, das leis de crimes ambientais no que concerne às penas, uma vez que são muito brandas, tornando-as, muitas vezes, ineficazes. Se as mesmas fossem aplicadas com mais rigidez, os casos de abandono, tráfico de animais, zoofilia e violência poderiam ser diminuídos e os animais não sofreriam como sofrem atualmente na nossa