Mecanismos de intervenção do Estado na economia

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Universidade da Amazônia

Instituto de Ciências Jurídicas - ICJ

Curso de Direito

Direito Tributário I

Professor: Maria das Graças Penelva

                

        

Letícia de Morais Souza – 26088894

Selton Costa Batista - 26088898

Victor Augusto da Silva Domingues - 26088799

Vitor Dias Moraes - 26088846

BELÉM - PARÁ

2015

Letícia de Morais Souza – 26088894

Selton Costa Batista - 26088898

Victor Augusto da Silva Domingues - 26088799

Vitor Dias Moraes - 26088846

Trabalho apresentado à disciplina Direito Tributário, como requisito parcial de avaliação, da 1ª NI, sob orientação da professora Graça Penelva

BELÉM - PARÁ

2015

RESUMO:

           Esta obra tem por objetivo a análise dos mecanismos que levam à intervenção do Estado da Economia, atuando em diversas áreas, que almeja o desenvolvimento nacional, intermediando e impedindo o monopólio por parte daquelas que são o maior símbolo de acumulação de riquezas: As empresas. Também busca objetivar levantar as fontes históricas do intervencionismo, passando pelos séculos em meio às alterações no cenário econômico, desde o liberalismo defendido por Adam Smith, até os dias atuais, onde a Constituição Federal de 1988 vem adotar políticas intervencionistas em seu texto. O intuito deste trabalho é principalmente, mostrar como o Estado pode intervir de diversas maneiras na economia de sua população para regular as suas divergências.

Palavras-chave: Intervencionismo, economia, liberalismo, desenvolvimento                      econômico

SUMÁRIO:

1 Introdução -------------------------------------------------------------------------------------- 5

2 Contexto Histórico ---------------------------------------------------------------------------- 6

3 Intervenção nos dias atuais ---------------------------------------------------------------- 8

5 Exemplos e relações ------------------------------------------------------------------------10

4 Conclusões ----------------------------------------------------------------------------------- 13

5 Referências ------------------------------------------------------------------------------------14

INTRODUÇÃO:

               Primeiramente, começaremos nossa abordagem acerca do tema fazendo uma breve explicação sobre a palavra “Intervenção”. Conforme aduz Eros Roberto Grau, em sua obra “A ordem econômica na Constituição de 1988”, o conceito de intervenção não pode se confundir com atuação estatal, visto que atuação estatal é o mero exercício de sua competência em área que de fato lhe compete, enquanto que Intervenção é a atuação em área de outrem, ou seja, em área de titularidade de setor privado. Desse modo, conclui-se que Atuação estatal seria um sentindo amplo, enquanto que Intervenção seria o sentido estrito.

           Mediante o exposto, partindo deste conceito, a Intervenção estatal no domínio econômico seria a atuação do estado em certas situações, que objetiva evitar práticas nocivas à convivência harmônica neste contexto econômico, visando principalmente o bem-estar social.

           O intervencionismo por parte do Estado não surge nos dias atuais, mas é o resultado de uma longa trajetória histórica, que parte de uma política estatal

           Porém, como surgiu esta prática do estado em atuar em sentido estrito para assegurar o bem-estar social? Quais foram as fontes históricas que levaram à esta linha específica de pensamento?

            Para responder estas questões, o presente trabalho tem como objetivo estudar a intervenção do Estado na economia, durante toda a sua evolução na história, até onde os dias atuais, partindo do colapso do liberalismo e passando por um momento intervencionista.

CONTEXTO HISTÓRICO

            O termo “contexto histórico”, dentro do referido assunto, nos remete ao limiar da formação dos Estados, em toda sua diversidade. Desde os totalitários e autoritários, até os democráticos. Nesse sentido, começaremos a abordar a história partindo do século XVIII, onde imperava o Estado militarista e autoritário, cujo controle estatal era absoluto, não somente na economia, mas também no âmbito social. Mediante isso, os homens passaram a não mais aceitar esse intervencionismo do Governo, e passaram a implantar o pensamento do liberalismo econômico, que teve como pivô Adam Smith.

            Com a sua obra “A Riqueza das Nações” de 1776, Smith defende a teoria de que o Estado não precisa intervir na economia, mas sim deixar que esta siga a ordem natural pela livre concorrência. Nesse sentido, Max Weber faz alusão à obra de Smith, citando a seguinte passagem:

              “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que devemos esperar o nosso almoço, mas da consideração que eles têm por seus próprios interesses. Nós apelamos não à sua humanidade, mas ao seu amor-próprio; e nunca fale a eles acerca de nossas próprias necessidades, mas das vantagens deles mesmos.” (A riqueza das nações, Livro I, capítulo 2)

           Esta colocação exemplifica muito bem a linha de pensamento de Adam Smith, visto que por meio da equação básica de oferta-procura, a sociedade acaba se moldando às exigências de mercado e atende a sua própria necessidade, não porque o produtor ou vendedor tem por objetivo atingir esse fim, mas sim porque está buscando a sua própria subsistência e por consequência, atende também tal necessidade. Daí o chamado “amor-próprio” citado no trecho acima.

            À essa consequência que não era a intenção fim do vendedor, o autor denomina de “Mão-invisível”, a qual o impulsiona a atingir um objetivo que não era sua intenção de início. Entretanto, para que isso de fato ocorresse, era necessário que o Estado não intervisse nessa seara, ficando livre a auto regulação do mercado.