Medicina Legal

TANAUTOLOGIA

Tanatologia (do grego “Tanathos” = o deus da morte e “logia” = ciência) é a parte da medicina legal que se ocupa da morte e dos problemas médico-legais com ela relacionados. Estuda a morte e as consequências jurídicas a ela inerentes.

Partindo do exame do local, da informação acerca das circunstâncias da morte, e atendendo aos dados do exame necrópsico, a tanatologia procura identificar a identificação do cadáver, o mecanismo da morte bem como a sua causa, o diagnóstico diferencial médico-legal (acidente, suicídio, homicídio ou morte de causa natural). Entretanto, há casos em que os cadáveres são encontrados em avançado estado de decomposição e em que não há qualquer informação sobre o caso e pode não se chegar à sua identificação. 

Nem sempre é possível chegar a um diagnóstico sobre a causa da morte. Há mortes cuja causa permanece indeterminada mesmo depois da autópsia médico-legal. Em qualquer serviço de Tanatologia Forense, apesar da experiência dos médicos que fazem a autópsia, da possibilidade de recurso a todos os meios auxiliares de diagnóstico adequados ao caso em estudo, haverá sempre mortes em que não é possível esclarecer a sua causa, tendo que se concluir, por morte de causa indeterminada. Em outros casos, apesar de se identificar a causa de morte não é possível fazer um diagnóstico diferencial médico-legal. Não há dados suficientes para que se possa afirmar que se trata de um caso de acidente, de suicídio ou de homicídio.

À Tanatologia Forense interessa desde logo o exame do local, as circunstâncias que rodearam a morte, interessa também uma informação clínica o mais detalhada possível com referência ao resultado de exames complementares, interessa o estudo minucioso do cadáver e os exames complementares que se entendam realizar no decurso da autópsia, por forma a poder se elaborar um relatório que será enviado à autoridade judicial que requisitou a autópsia. 
Hodiernamente, a medicina legal conceitua a morte como a cessação dos fenômenos vitais com a parada das funções cerebrais e a classifica-se em:

• Morte Natural - Resulta da alteração orgânica ou perturbação funcional provocada por agentes naturais, inclusive os patogênicos sem a interveniência de fatores mecânicos em sua produção.
• Morte Súbita - Morte imprevista, que sobrevém instantaneamente e sem causa manifesta, atingindo pessoas em aparente estado de boa saúde.
• Morte Violenta - É aquela que tem como causa determinante a ação abrupta e intensa, ou continuada e persistente de um agente biológico, físico ou químico sobre o organismo. Ex.: Homicídio, suicídio ou acidente.
• Morte Fetal - Morte de um produto da concepção antes da expulsão ou da extração completa do corpo da mãe independente da duração da gravidez.
• Morte Materna - Morte de uma mulher durante uma gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, independente da duração ou localização da gravidez.
• Morte Catastrófica - É toda morte violenta de origem natural ou de ação dolosa do homem em que por um mesmo motivo, ocorre um grande número de vítimas fatais.
• Morte Presumida - É a morte que se verifica pela ausência ou desaparecimento de uma pessoa, depois de transcorrido um prazo determinado pela Lei.
• Morte Aparente - estado em que na verdade o indivíduo parece morto em razão da baixa atividade metabólica e circulatória.
• Morte Anatômica - parada total e permanente de todas as funções orgânicas.
• Morte Histológica - morte de células que compõem vários tecidos e órgãos.
• Morte Relativa - parada cardíaca reversível (ainda não passou do ponto de não-retorno).
• Morte Intermediária - cessação progressiva das atividades sem que seja possível a recuperação.

A tanatologia subdivide-se em:

• Tanatosemiologia: (morte + sinal + estudo): Parte da Tanatologia que estuda os sinais (fenômenos) cadavéricos.
• Tanatodiagnóstico: (morte + diagnóstico): Estuda o conjunto de sinais biológicos e propedêuticos que permitem afirmar o estado de morte real.
• Cronotaquimetragem/Tanatognose: (tempo + morte + observação): Estuda os meios de determinação do tempo decorrido entre a morte e o exame cadavérico.
• Tanatoscopia: tanatopsia/necropsia: (morte + ver + observar) é o exame do cadáver para verificação da realidade e da causa da morte.
• Tanatoconservação: É o conjunto de técnicas empregadas para conservação do cadáver com suas características gerais.
• Tanatolegislação: É o conjunto de dispositivos legais concernentes à morte e ao cadáver.

SINAIS PATOGNOMÔNICOS:

• Evaporação Tegumentar (Fundo de Olho): Tem início entre 15 e 30 minutos após a morte, leva à perda de 10 à 18 gramas/dia no adulto e de 8 gramas/dia em crianças. Provoca apergaminhado cutâneo com tonalidade pardacenta e consistência endurecida. Traz queda da tensão do globo ocular (que se torna depressível) com formação de tela viscosa sobre a córnea e surgimento de mancha negra na esclerótica. Leva a dessecamento e perda de brilho das mucosas e córneas. Resfriamento do Corpo: Também conhecido como algidez cadavérica. Deriva de fatores mesológicos e naturais. Busca a análise da temperatura do corpo no momento da morte e da temperatura do ambiente. A idade, o panículo adiposo e as vestimentas também são sinais que contribuem para tal análise. Assim sendo, crianças e velhos esfriam mais rápido que adultos normais. Os obesos mais lentamente que magros. Os vestidos mais lentamente que aqueles com menos roupas, etc.
• Rigidez Cadavérica: É resultante da supressão de oxigênio às células e, consequente acúmulo de ácido lático; começa entre 1 e 2 horas após a morte. Inicia-se na mandíbula e na nuca e progride no sentido craniocaudal e desaparece após 24 horas. Livores da Hispóstase: São manchas que se formam nas partes em declive do cadáver, por consequência da ação da gravidade sobre o fluxo sanguíneo. Habitualmente têm tonalidade violácea, que surgem em torno da segunda hora após a morte e fixam-se em torno da 10ª hora.
• Fase Coliquativa: Começa no fim da primeira semana. A pele se rompe, os orifícios naturais se entreabrem, as partes moles começam a se desfazer, as partes moles vão se reduzindo de volume e o corpo perde sua forma. Os insetos necrófagos proliferam, acelerando o processo. Pode durar de um a vários meses.
• Fase de Esquelitização: Inicia, geralmente, entre a 3ª e 4ª semana. Os ossos vão ficando expostos por destruição completa das partes moles. Varia de 10 dias (ao ar livre) até vários meses ou anos.
• Mumificação: Pode ser natural ou artificial. No processo natural ocorre a desidratação rápida e consequente ressecamento da derme e epiderme. O cadáver tem seu peso reduzido, a pele torna-se seca e dura, enrugada, os dentes e unhas se conservam, o volume da cabeça diminui e os músculos, tendões e vísceras esfarelam-se à pressão.
• Saponificação: Também conhecida por adipocera. Fenômeno transformativo conservador em que o cadáver adquire consistência untuosa e mole: sabão ou cera. Normalmente atinge partes do cadáver. Inicia-se na fase de putrefação e é facilitado pelas condições do ambiente.
• Circulação Póstuma de Brouardel: Consiste na projeção das veias, artérias e vasos, pela pressão interna para o meio externo do corpo, devido à diferença de pressão existente entre os dois meios.

INFANTICIDIO

O infanticídio - "lato sensu" - entendido como o assassinato de crianças nos primeiros anos de vida, é praticado em todos os continentes e por pessoas com diferentes níveis de complexidade cultural desde a antiguidade. Existe ampla evidência histórica para documentar a impressionante propensão de alguns pais a matarem seus próprios filhos sob a pressão de condições estressantes. O relato bíblico no livro do Gênesis a respeito do sacrifício de Isaac, filho de Abraão é uma das primeiras referências históricas sobre o infanticídio. No Império Romano e entre algumas tribos bárbaras o infanticídio era uma prática aceita. Como a oferta de comida era pequena, uma das formas de se combater a fome era restringir o número de crianças. Ainda se a criança fosse malformada, ou mesmo se o pai tivesse algum outro motivo, a criança seria abandonada para morrer por falta de cuidados básicos. Se uma criança não era aceita era como se ela não tivesse nascido. Assim o infanticídio não era encarado como um assassinato.

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