Medicina legal

A perícia médica pode ser exercida pelo civil ou militar, desde que investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional.

   O exame médico-pericial definira  o nexo de causalidade nesses certos pontos:

   - doença ou lesão e a morte

   - doença ou sequela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental;

   - o acidente e a lesão;

   - doença ou acidente e o exercício da atividade laboral;

   - doença ou acidente e sequela temporária ou permanente;

   - desempenho de atividade e riscos para si e para terceiros.

O médico perito através de sua competência atribuída pode chegar a conclusão se uma pessoa portadora ou não de doença ou  vitima de sequela ,resultante  de um acidente, junta condições para exercer determinada atividade que se chama exame de aptidão/inaptidão física ou mental.

  Sendo assim o medico legal leva o conhecimento dos fatos ao juiz, sendo produzidas provas para ajuda-lo em sua decisão, ou seja, no seu convencimento , sendo juntadas todas documentações técnica do fato , onde foi elaborados através de documentos legais.

Existem varias classificações das perícias:

• Judicial – é determinada pela justiça de ofício ou a pedido das partes envolvidas;

• Extrajudicial – é feita a pedido das partes, particularmente;

• Necessária (ou obrigatória) – imposta por lei ou pela natureza do fato, quando a materialidade do fato se prova pela perícia. Se não for feita, o processo é passível de nulidade; 

• Facultativa – quando se faz prova por outros meios, sem necessidade da perícia;

• Oficial – determinada pelo juiz; 

• Requerida – solicitada pelas partes envolvidas no litígio;

• Contemporânea ao processo – feita no decorrer do processo; 

• Cautelar – realizada na fase preparatória da ação, quando realizada antes do processo (ad perpetuam rei memorian); 

• Direta – tendo presente o objeto da perícia; 
• Indireta – feita pelos indícios ou sequelas deixadas.

A necessidade da perícia surge quando aparece algum tipo de questão médica, sendo assim, tento necessidade do perito médico para analisar toda situação  que lhe fora atribuído. Porém, esses tipos de situações podem ser requisitadas pelo juiz ou na fase do inquérito solicitada pela autoridade policial. A mesma pode ser requisitada em qualquer fase do processo, tanto na instrução, julgamento ou na execução.

A pericia legal é utilizada nos foros civis, criminais e trabalhistas;

Criminais: Quando a necessidade de identificar pessoas , determinação de morte, identificação da espécie animal, prova de virgindade ou conjunção carnal, diagnósticos de lesões corporais e dos instrumentos ou meios que as causaram, apreciação do estado mental do criminoso ou da vitima.

Civil: Registra documentações para favorecer a aplicação do código civil, por exemplo; declarar insanidade de pessoas para fins de interdição de direitos.

Trabalhista: Onde ocorre acidentes de trabalhos ou lesões no mesmo campo,  o perito então estuda o caso e avalia o grau de incapacidade  resultante do acidente , estabelece o nexo de causa e efeito e também analisa a insalubridade/periculosidade de determinado local.

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