Modelo: AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE ................................(GO) (competência) art. 651/CLT

10 espaços

RECLAMANTE (qualificação), brasileiro, solteiro, pintor, Carteira de Identidade n. ............... – SSP/...., CPF n. ... ... ...-.., CTPS n. ......, série .....-.., com endereço na rua ...., Qd-.., Lt-...., n..., Setor .........., nesta Capital, por seu procurador adiante assinado (m.j.), advogado regularmente inscrito na OAB-GO, com escritório profissional no endereço gravado no rodapé, onde recebe intimações, vem, a digna presença de V.Exa. a fim de propor

AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ou

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ou

DISSIDIO INDIVIDUAL ou

AÇÃO TRABALHISTA em face de

RECLAMADO(s) (qualificação) responsabilidade subsidiária, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 00.000.000/0001-, estabelecida (com sede) na rua ..., n. ..., Setor ............., nesta Capital, fazendo-o nos seguintes termos:

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Lei n. 9.958/00. Arts. 625-A a 625-H, da CLT

Prazo de suspensão – art. 625G/CLT

DO POLO PASSIVO

Súmula n. 331/TST (responsabilidade subsidiária)

DOS FATOS

01 - O reclamante foi admitido como empregado do reclamado em ..../....../........, para exercer a função de "Serviços Gerais", mediante salário fixo mensal de R$ ............ Não foi registrado e nem teve a sua CTPS anotada.

02 - A partir de ............. passou a receber a importância de ................ e, finalmente, a partir de .......... seu salário foi majorado para ........................

Assim, na data da dispensa sem justa causa, ocorrida em ..........., o reclamante recebia a importância de R$ .....

03 – Em .... o reclamante foi demitido sem justa causa, sem aviso prévio.

O reclamado não pagou ao reclamante as verbas rescisórias a que faz jus, tais como: saldo de salário, aviso prévio, 13 salário proporcional (../..), férias proporcionais (.../....), abono constitucional de férias (1/3).

04 – O reclamado fazendo tabua rasa do disposto no § 6º do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, até a presente data, não pagou ao reclamante as verbas rescisórias. Assim, o reclamante faz jus à multa prevista no § 8º do mesmo diploma legal.

05 – Não tendo registrado o reclamante, o reclamado não depositou o FGTS incidente sobre os seus salários. O reclamante pretende receber o FGTS, com a multa rescisória de 40%.

06 - O reclamado, durante todo o vinculo empregatício, não pagou ao reclamante os 13ºs Salários. O reclamado há de ser compelido a pagar-lhe essa verba, durante o lustro imprescrito, ou seja proporcional de 2000, integral nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004, e proporcional no ano de 2005.

07 – O reclamante não gozou as férias que adquiriu direito durante o pacto laboral. Pretende haver do reclamado o pagamento em dobro das férias relativas aos períodos aquisitivos, ....................., de forma simples a relativa ao período aquisitivo..............., todas devidamente acrescidas do abono constitucional de 1/3.

08 - O reclamante trabalhou habitualmente das 7 h às 18 h e 30 min, com 1 h e 30 min de intervalo, de segundas às sextas-feiras e das 7 h às 16 h e 30 min, com 30 min de intervalo, nos sábados. Laborava, portanto, 2 (duas) horas extras por dia, de segundas às sextas-feiras, e 9 (nove) horas extras nos sábados. O reclamante pretende haver do reclamado o pagamento das horas extras habitualmente laboradas, com adicional de 50%, e seus reflexos legais sobre o RSR, salários trezenos férias, abono de férias, verbas rescisórias e FGTS = multa fundiária de 40%, conforme pedido adiante formulado.

09 – Ainda, por não ter sido registrado, o reclamante não pode habilitar-se no seguro desemprego. Assim, pretende haver do reclamado o formulário próprio, devidamente preenchido, sob pena de indenização equivalente, conforme Súmula 389/TST.

10 – A reclamada também não procedeu a devida informações ao PIS/PASEP, razão pela qual haverá de ser compelida a feze-lo.

Ante o exposto, com fulcro na Constituição Federal, CLT e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, o reclamante pede as seguintes parcelas a que faz jus:

a) Aviso Prévio..........................................................................R$ ...........

b) Saldo de salário....................................................................R$ ............

c) Férias vencidas, período aquisitivo......... (em dobro).......R$ ...........

d) Abono de férias - 1/3...........................................................R$ ............

e) Férias vencidas, período aquisitivo (simples)..................R$ ............

f) Abono de férias - 1/3...........................................................R$ ............

g) Férias proporcionais (.../....)...............................................R$