O Novo Código de Processo Civil e a audiência de medição e conciliação como fase inicial do processo de conhecimento

Resumo do Texto: O Novo Código de Processo Civil e a audiência de medição e conciliação como fase inicial do processo de conhecimento

O novo Código de Processo Civil, trouxe priorizações no método chamado audiência de conciliação ou mediação, na fase inicial do procedimento comum.

Algumas das modificações foram:

Que a conciliação deverá ser mais estimulada pelos órgãos de Direito.

Uma série de novos artigos regulando o papel dos mediadores e conciliadores.

O réu é citado e intimado para comparecer na audiência de conciliação ou mediação.

O réu poderá oferecer contestação por petição, onde a data inicial da contagem do prazo será a data da conciliação ou mediação ou do pedido de cancelamento da audiência de conciliação e mediação.

Os tribunais deverão criar centros judiciários de solução consensual de conflitos, porém apesar de mesmo antes do novo Código de Processo Civil, os tribunais priorizarem a solução de conflitos extrajudiciais, o número de processos nos tribunais, cresce a cada ano.

Principalmente no setor previdenciário, onde o INSS e os advogados previdenciários dão pouca importância a conciliação e mediação. O problema da falta de acordo, passa pela ausência de uma cultura favorável a transação. Uma grande solução seria o tratamento coletivo de ações repetitivas, pois evitaria a grande quantidade de processos.

O novo Código de Processo Civil visa que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, porém ainda falta muito para que essa cooperação ocorra levando em conta o processo de conciliação ou mediação, pois mesmo antes do novo CPC, já se falava em conciliação e mediação e era pouco eficaz, o que precisa ocorrer é o fortalecimento de uma cultura de conciliação, o que virá com o tempo para a eficacia desse novo processo de conciliação ou mediação.