Modelo Mandado de Segurança

Excelentissimo senhor doutor desembargador federal presidente do egrégio tribunal regional do trabalho da ___ região.

SAmbaaqui LTDA, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante vossa excelência, por intermédio do seu procurador adiante assinado (procuração em anexo), com sede profissional em endereço completo, onde recebe notificações e intimações, com fulcro nos art. 5º LXIX e 114 IV da CF e art. 1 da lei nº 12016/09, impetrar:

Mandado de Segurança com pedido de liminar.

Contra o ato da 2ª Vara do Trabalho de Ubá, proferido nos autos da RT nº___ em que ifgura no pólo ativo Murilo Trajando a Rigor, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e fundamento a seguir expostas.

I – Fatos

Mimimim

II – Requisitos específicos

1. Tempestividade: Nos termos do art. 23 da Lei 12016, a ação foi interposta em tempo hábil, antes de decorrido o prazo decandencial de 120 do conhecimento do ato (__/___/__)
2. Cabimento: O art. 5º, II da Lei 12016, súmula 267 do STF e OJ 92 da SDI-TST, determinam o descabimento do MS em casos em que haja recurso com efeito suspensivo. No caso em tela, não há recurso cabível para atacar a sentença que viola direito liquido e certo.

III – Mérito

1. Da ilegalidade do Ato.

(...)

Diante do exposto, requer a concessão da segurança para suspender o ato do juiz que determinou a penhora online.

IV – Liminar

Encontram-se presentes os requisitos do art. 7, III da Lei 12016, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora.

(...)

Diante do exposto, requer em caráter liminar a concessão da segurança para a imediata suspensão do ato que determinou a penhora online do valor executado.

V – Requerimentos finais.

1. Concessão da segurança em caráter liminar, sem oitiva da outra parte, para que se suspenda de imediato o ato
2. A notificação da autoridade coatora, para que preste informações no prazo de dez dias.
3. A notificação do representante do MPT (art. 12)
4. A notificação do advogado geral da união (Art. 7, I)
5. A concessão da segurança em caráter definitivo, confirmando-se os termos da liminar acima requerida.
6. Salienta-se que encontram-se presentes as provas dos fatos alegados, quais sejam: certidão expedida pela segunda vara do trabalho de Ubá, notificação da remessa dos autos da reclamação trabalhista para o TRT da 3 região em 14/03/11, cópia do despacho que determinou o bloqueio de conta-conrrente e, ainda, ofício juntado aos autos pelo banco central do Brasil e cópia do extrato bancário de sua conta corrente, em que está indicado a penhora o valor penhorado.

Atribui-se a causa ovalor de R$______

Nesses termos,

Pede deferimento

Local e data

Advogado

OAb nº

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