Modelo Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR [autoridade competente – regras da Constituição Federal e CPC]

[Espaço de dez linhas para despacho judicial]

AUTOR, [nacionalidade], [estado civil) (indicação de união estável, se existir], [profissão], RG n.º… e CPF n.º…, (endereço eletrônico), residente e domiciliado no endereço…

ou

AUTOR, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º… com sede no endereço…, (endereço eletrônico) representada por seu administrador Sr… [nacionalidade, estado civil], portador da cédula de identidade RG n.º…, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º…, residente e domiciliado na Rua…

pelo advogado abaixo assinado, que receberá intimações no endereço…, vem, respeitosamente, à Vossa Excelência propor/ ajuizar/ apresentar a presente

AÇÃO [nome da demanda], pelo procedimento comum,

em face de RÉU, [nacionalidade], [profissão], [estado civil], RG n.º e CPF n.º…, residente e domiciliado no endereço

ou

RÉU, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º…, com sede no endereço…, neste ato representado por seu sócio/ gerente/ administrador, SR(a)…(qualificação)

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

[Espaço de duas linhas]

I – DOS FATOS

[Espaço de uma linha]

[Narrar os fatos como descritos no problema, respondendo às questões Como? Onde? Por quê? Quando? Quanto? Para quê?]

[Espaço de duas linhas]

II – DO DIREITO

[Espaço de uma linha]

[Apresentar o fundamento jurídico do pedido, fazendo a relação entre os fatos e sua qualificação jurídica de forma a apresentar como conclusão a necessidade de ser atendida a pretensão do autor]

[Espaço de duas linhas]

III – DO PEDIDO

[Espaço de uma linha]

De todo o exposto, requer-se:

a) a citação do réu por carta [ou oficial de justiça, se hipótese do art. 249, CPC, ou por edital, na hipótese do art. 256 e 259, CPC], para comparecer à audiência de tentativa de conciliação, já que tem o Autor interesse no ato ou

citação do réu para contestar a presente demanda, sob pena de sofrer os efeitos da revelia, já que não tem o autor interesse na audiência / o direito em discussão não admite autocomposição;

b) a procedência do pedido para [conforme a pretensão seja declaratória, constitutiva ou condenatória, lembrando que o pedido deve ser certo e determinado, exceto nas hipóteses do artigo 342, § 1º, CPC, em que se pode realizar pedido genérico];

c) a condenação do Réu nos ônus da sucumbência e honorários de advogado;

d) (indicação de outros pedidos, como intimação do Ministério Público, Segredo de Justiça, Benefícios da Justiça Gratuita, prioridade da tramitação do processo, observância de prazo diferenciado).

[Espaço de duas linhas]

IV – DAS PROVAS

[Espaço de uma linha]

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, consistentes nos documentos juntados, oitiva do réu em depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, perícias e todas as que se fizerem necessárias ao longo da presente demanda.

[Espaço de duas linhas]

V – DO VALOR DA CAUSA

[Espaço de uma linha]

Dá-se à causa o valor de [conforme as regras dos artigos 292, CPC]

[Espaço de uma linha]

Termos em que,

pede deferimento.

[Espaço de uma linha]

Local e data.

[Espaço de uma linha]

Advogado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PE

[Espaço de dez linhas para despacho judicial]

Autora 1, nome completo…, nacionalidade…, viúva, profissão…, RG n.º…, CPF n.º…, endereço eletrônico… e Autor 2, brasileiro, solteiro, menor absolutamente incapaz, representado por sua mãe, antes qualificada, ambos residentes e domiciliados na rua…, Salvador, Bahia, por seu advogado, que receberá intimações no endereço…, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS, pelo procedimento comum

em face de PAULO, nome completo…, nacionalidade…, estado civil…, comerciante, RG n.º…, CPF n.º…, residente e domiciliado na Rua.., Recife, Pernambuco, pelos motivos de fato e de direto que a seguir expõe:

PRELIMINARMENTE

DA JUSTIÇA GRATUITA

Tendo em vista a situação financeira dos Requerentes, requer que seja concedido os benefícios da justiça gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, por não ter condições de arcar com ás custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

I – DOS FATOS

Os autores são, respectivamente, viúva e filho de Mauro, pedreiro, morto ao ser atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, pelo Réu, comerciante e proprietário de um armarinho, enquanto caminhava por uma rua de Recife – PE.

Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento.

Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte