Modelo - Petição Inicial

FACULDADE ALDETE MARIA ALVES[pic 1]

LORRAINE ARAUJO MONTANDON

LORRANHYNE RUTH NUNES NETTO

VIVIANE FELICIANO SANTOS

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAS E MORAIS POR ATO ILÍCITO

Iturama
              2020

EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE  ____ ESTADO ____.

  Joaninha Silva, nacionalidade, empregada doméstica, estado civil, inscrita no CPF sob o nº XXXXX, portadora do RG sob o nº XXXX, residente e domiciliada XXXX, representada por meio de seus advogado que este lhe subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente perante à Vossa Excelência, propor:

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAS E MORAIS POR ATO ILÍCITO

com fulcro no artigo 5º, V, da CF, c/c com os artigos 927 e 186 do CC e artigo 319 do CPC.

Em face de Besouro Ribeiro, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº XXXX, portador do RG sob o nº XXXX, residente e domiciliado XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, requer os benefícios da justiça gratuita, em razão de não possuir recursos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais, haja vista expressa previsão no Código de Processo Civil, se não vejamos:

Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

§ 1o A gratuidade da justiça compreende:

I - as taxas ou as custas judiciais;

Impende salientar, ainda, que não há nenhuma incoerência em requerer o benefício proveniente da justiça gratuita e constituir Advogado, uma vez que não há presunção da condição financeira da Parte Autora pelo mero pagamento de honorários advocatícios indispensáveis para o exercício, in casu, do acesso à justiça. Nesse sentido já havia jurisprudência consolidada e, mais recentemente, Lei Federal autorizadora, para sanar eventuais dúvidas. Citamos:

Art. 99.  O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

[...]

§ 4o A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

É importante frisar que o mesmo artigo citado anteriormente traz expressa previsão quanto a declaração de insuficiência de recurso que presta a pessoa natural, se não vejamos:

§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Destarte, pelas razões fáticas e jurídicas trazidas, requer a concessão da gratuidade da justiça por uma questão de democratização do efetivo acesso à justiça e obediência à disposições legais expressas no ordenamento jurídico vigente.

1. DOS FATOS

A autora, ao atravessar a rua pela faixa de pedestres localizada na Rua da Flores, foi atropelada por um automóvel, dirigido pelo réu  que furou o sinal vermelho e atingiu a autora.

A mesma foi conduzida para o hospital onde ficou internada por 30 dias, sendo submetida a uma cirurgia devido às fraturas nas suas duas pernas em decorrência do acidente. Tendo suas custas médicas cotadas no valor aproximado de R$30.000,00 (trinta mil reais), sendo obrigada a vender seu terreno, pois como empregada doméstica foi impossibilitada de trabalhar.

Enquanto isso, continuou o réu a viver tranquilamente sem prestar qualquer assistência a vítima ou pagar as custas médicas, sendo necessário a propositura da presente ação.

1. DO DIREITO

Conforme o artigo 5º, V, da CF, é assegurado o direito de resposta assim como a indenização por dano moral e material. Vemos aqui que a ação danosa cometida pelo réu foi por culpa, ao furar o sinal vermelho e não respeitar a faixa de pedestres.

Segundo artigo 186, do CC, aquele que por ação ou omissão, negligência ou imprudência causa dano a outrem, mesmo que exclusivamente moral, realiza ato ilícito, sendo assim é claro que o réu não tomou os cuidados adequados ao homem médio e por imprudência e imperícia provocou o referido dano a autora. Insta salientar também que o artigo 927 do CC, assegura claramente a obrigação daquele que cometeu ato ilícito de repara-lo, devendo ser sanada tamanha impunidade para com a autora.

3.1 DO DANO MATERIAL

Excelência, com os fatos narrados, restou evidente os prejuízos matérias causados pelo réu a autora. Pois pela a sua impossibilidade de se locomover, não pode realizar sua atividade laboral que é a base de seu sustento.

Nesse sentido, aduz o respeitado doutrinador Carlos Alberto Bittar

“Havendo dano, produzido injustamente na esfera alheia, surge à necessidade de reparação, como imposição natural da vida em sociedade e, exatamente, para a sua própria existência e o desenvolvimento normal das potencialidades de cada ente personalizado. É que investidas ilícitas ou antijurídicas ou circuito de bens ou de valores alheios perturbam o fluxo tranquilo das relações sociais, exigindo, em contraponto, as reações que o Direito engendra e formula para a restauração do equilíbrio rompido.”

(Carlos Alberto Bittar).

Portanto, impõe-se ao réu pelos danos causados à autora, a obrigação de indenizar de acordo com os mandamentos legais.

Conforme o artigo 186, do CC, aquele que por ação ou omissão, negligência ou imprudência causa dano a outrem, mesmo que exclusivamente moral, realiza ato ilícito, sendo assim é claro que o réu não tomou os cuidados adequados ao homem médio e por imprudência e imperícia provocou o referido dano a autora. Insta salientar também que o artigo 927 do CC, assegura claramente a obrigação daquele que cometeu ato ilícito de repara-lo, não devendo existir tamanha impunidade para com a Requerente.