Modelo - Petição Inicial - nome e qualificações das partes

NOME E QUALIFICAÇÕES DAS PARTES

Se não houver possibilidade de qualificação completa está pacificado o entendimento de que não há nulidade processual e sim, mera irregularidade.

Vale constar que se o réu for indeterminado é possível requerer ao oficial de justiça que o identifique. Ex: ação possessória, onde não se sabe quem são os esbulhadores , ao certo; ação de usucapião, onde todos os vizinhos confrontantes devem ser citados e muitas vezes não se sabe quem os são

Assim, admite-se ação proposta ação contra réu indeterminado. A jurisprudência tem entendido que o autor deve procurar individualizar pelo prenome ou sobrenome, apelido de família, pleiteando que a identificação completa seja obtida pelo oficial de justiça no momento de cumprimento do mandado de citação.

A importância maior da qualificação completa e exata está em saber se o réu é pessoa casada, pois sendo a ação de direito real imobiliário, haverá o litisconsórcio necessário

Quando se tratar de pessoa jurídica, a petição deve vir acompanhada do contrato social e da documentação que comprove a regularidade da representação

Importante constar que acaso mencionado o endereço eletrônico da pessoa jurídica (que deverá estar cadastrada junto ao Tribunal de Justiça), a mesma poderá ser intimada por email.

Para a individuação completa das partes a lei determina que lá esteja o nome, prenome, estado civil, a existência de união estável, profissão, n. de CPF, endereço eletrônico, o domicílio e residência do Autor e Réu, com CEP. (art. 319,II)

MODELOS:

MODELO DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOA NATURAL

Fulano de Tal (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (Profissão), Cédula de Identidade RG. N .............., inscrito no CPF/MF sob n. ...................., residente e domiciliado na cidade de Rio Claro, SP, na ................... n.., Bairro ............, CEP, por seu advogado que in fine subscreve (DOC. 01), vem, respeitosamente, na presente de V.Exa., com fundamento no artigo ................ do ................. propor a presente

AÇÃO DE (Nome da ação)

em face de Sicrano de Tal (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (Profissão), Cédula de Identidade RG. N .............., inscrito no CPF/MF sob n. ..... ........, residente e domiciliado na cidade de Rio Claro, SP, na ..... n..., Bairro, CEP .............

MODELO DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOA NATURAL INCAPAZ

Fulano de Tal (nome completo), (nacionalidade), menor incapaz, neste ato representado por sua genitora/genitor/tutor (nome completo), (estado civil), (Profissão), Cédula de Identidade RG. N .............., inscrito no CPF/MF sob n. ...................., residente e domiciliado na cidade de Rio Claro, SP, na ................... n.., Bairro ............, CEP, por seu advogado que in fine subscreve (DOC. 01), vem, respeitosamente, na presente de V.Exa., com fundamento no artigo ................ do ................. propor a presente

AÇÃO DE (Nome da ação)

em face de Sicrano de Tal (nome completo),