Modelo Petição - Medida Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL - SP.

Processo nº __________8.26._____.

                                     CARLOS, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), (portador da Cédula de Identidade sob o nº), (inscrito no CPF/MF sob o nº), (residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., CEP ...-..., São Carlos/SP, por sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), com endereço comercial situado à Rua ..., nº ..., CEP ... - ..., cidade, estado, ode recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, ante V. Exa, por meio deste instrumento processual, com fundamento no artigo 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor, em face da MAURO., (nacionalidade), (profissão), (estado civil), (portador da Cédula de Identidade sob o nº), (inscrito no CPF/MF sob o nº), (residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., CEP ...-..., São Carlos/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, a presente

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM MEDIDA LIMINAR

1. DOS FATOS:

O requerente celebrou um contrato de mútuo com o requerido há 30 (trinta) dias

e com vencimento no próximo dia 30 (doc. 02).

O requerente tomou ciência de que o requerido tenciona mudar de Estado, a medida que está oferecendo à venda os seus bens, onde, inclusive, teve acesso a uma proposta de venda escrita, em que o requerente oferece a um terceiro chamado Adriano um de seus imóveis (doc. 03), localizado na Comarca de São Vicente, nesta Capital, num valor muito abaixo do real, sendo oferecido por R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e avaliado na importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), conforme 3 (três) avaliações imobiliárias (docs. 04 à 06).

Conforme mencionado, o requerido está dispondo de seu bem abaixo de seu valor para se desfazer rapidamente, e que caso seja efetivada esta venda, o requerido não ficará com outros bens livres e desembaraçados que possam garantir o crédito do requerente.

1. DO DIREITO:

DO “FUMUS BONI JURIS”

A razão do pedido encontra-se devidamente justificado através da documentação anexa (contrato celebrado entre as partes).

DO “PERICULUM IN MORA”

 Como não pode o requerente, ainda, ajuizar o competente processo de execução, uma vez que a dívida, apesar de líquida e certa, ainda não é exigível, e com o objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez demonstrado acima que o requerido pretende frustrar a futura execução, vem querer a Vossa Excelência o arresto do veículo (doc. 07), nos termos do art. 813, II alínea “b” e III, do Código de Processo Civil, medida que requer em caráter preparatório à propositura do respectivo processo de execução, caso o devedor não venha a efetuar o pagamento do título no vencimento, nos termos do art. 806, da Lei.

A propositura da ação está disposta no art. 814, I, do CPC, a qual dispõe que a prova literal da dívida líquida e certa, no presente caso, consiste no instrumento de contrato de mútuo.

Para prova, além de todos os meios permitidos no direito, o requerente pugna pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão.

Urge demonstrar que, na hipótese do cabimento da posterior ação de execução, o requerente trouxe prova essencial à caracterizar o fumus boni juris, qual seja, o contrato, título líquido, certo e exigível, como provê o art. 586, do CPC. De outro modo, no que tange ao requisito periculum in mora, o requerente mostrou, por intermédio de prova documental, que o requerido intenta dilapidar seu patrimônio.