Modelo Termos - Acordo de liquidação e apuração de haveres

TERMO DE ACORDO AMIGÁVEL

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO AMIGÁVEL, que fazem

1. ........, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ....., com sede na rua ............. nº ....., pavimento ......, .................. /......

2. ........, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ....., com sede na rua ............. nº ....., pavimento ......, .................. /......

3. ....., Brasileiro, separado judicialmente, industrial, portador da Cédula de Identidade RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na rua ......... nº ......, bairro ............ , .................... - .........

4. ......, Brasileiro, separado judicialmente, industrial, portador da Cédula de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na rua ......... nº ......, edifício ............, bairro ..............

5. ......, Brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF/MF sob nº ....., residente e domiciliado na rua ....... nº ......, bairro ................

6. ......, Brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF/MF sob nº ......., residente e domiciliado na rua ....... nº ......, apto ........ bairro ............ , .................... - .........

7. ...., Brasileira, separada judicialmente, industrial, portadora da Cédula de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na rua .......... nº ......, bairro ............ , .................... - .........

As partes supra nominadas e qualificadas, integrantes no pólo ativo e passivo na Ação Ordinária de Dissolução de Sociedade, autos nº .........../....., em trâmite perante a ....... Vara Cível de ............./....., com o objetivo de manter as empresas qualificadas nos itens 1 e 2 em funcionamento, decidem transigir, para o que reuniram-se pessoalmente e por seus representantes e procuradores, firmando o presente acordo. Amigável.

Para que o mesmo surta os efeitos jurídicos e legais, com a extinção da Ação Ordinária de Dissolução de Sociedade, autos nº ........../......., em trâmite perante a ....... Vara Cível de .................../...... e, consequentemente cesse o estado de LIQUIDAÇÃO e APURAÇÃO DE HAVERES, já decretada, para o que acordam o que segue:

1. Os sócios .........., ........, ...... e ....... (autores) desde logo desistem do pedido de dissolução e liquidação das empresas .......... e ........., objeto da ação ajuizada perante a ....... Vara Cível desta comarca, autos nº ............/....., com o que concordam as requeridas ............., bem como os sócios ......... e ......., de acordo com o preconizado no artigo 269, inciso III e artigo 267, inciso VIII e parágrafo 4º, todos do Código de Processo Civil.

2. Os atuais administradores das duas empresas, ..........., ......., bem como ................., neste ato, DIA ..... DE ............... DE ........, retiram-se da gestão e gerência das mesmas, assumindo o sócio comum (das duas empresas) ............................, o qual se encontrava afastado das empresas e da administração desde ..... de ............ de ....... até esta data, e ......, sócio da empresa ........, o qual esteve igualmente afastado (administração e gerência), no período de ....... de ............... de ...... até ..... de ........... de ......... O afastamento aqui estabelecido implica igualmente na saída física dos referidos sócios .................., ................ e .................., ficando desde já definido que os mesmos ficam destituídos de qualquer poder de ingerência em qualquer das empresas.

3. As empresas passarão por processo de fusão e transformação empresária para o regime de sociedade anônima. E os sócios .........., ........ e ............. concordam que as cotas que são detentores nas empresas sejam convertidas, na mesma proporção das participações percentuais atuais, em ações preferenciais, sem direito a voto, na nova empresa, resultante da transformação, ficando desde já estabelecido o prazo de seis meses para conclusão da fusão, reavaliação dos ativos e conversão na nova espécie societária.

4. Por ocasião da transformação das limitadas em sociedade anônima, na respectiva assembleia de constituição e na de aprovação do estatuto social, proceder-se-á de acordo com o previsto com o previsto na lei das sociedades anônimas. Deliberação e votarão os sócios, independentemente do valor das respectivas participações societárias nas limitadas ou na sociedade anônima constituída. Fica desde já eleito o sócio........................... Como acionista controlador. Nas deliberações e votações em que a lei exija a presença de todos os sócios, fica estipulado que os cotistas.........................................., ............................ E ......................, serão necessariamente representados por procuradores.