Modelo de Despacho Inicial

Processo n.º 0000-0/01

Ação de Alimentos

Requerente: JOÃO MATHEUS TOBOSO DE LA MANCHA, representada por sua genitora, Sra. DULCINEA DEL TOBOSO

Requerido: QUIJOTE DE LA MANCHA

DESPACHO

1. Atendendo ao que dispõe o artigo 4º da Lei de Alimentos (Lei n° 5.478/68), considerando que se encontra devidamente comprovado o vínculo que permite o pedido de pensão alimentícia e diante dos argumentos e comprovações trazidos com a inicial, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago pelo requerido, em favor de sua filha, ora requerente, cujo montante há de ser depositado até o dia 05 (cinco) de cada mês na conta de n° 122333-0, agência 123, do ITAÚ, em nome da genitora da menor, Sra. DULCINEA DEL TOBOSO, por entender que este percentual atende ao binômio que rege os alimentos, a saber, a necessidade versus a possibilidade.

1. Designo o dia 17/07/2017 às 14:00  horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

1. Cite-se o requerido, no endereço constante na inicial, para comparecer à audiência designada, ocasião em que poderá oferecer resposta e produzir provas, desde que acompanhado de advogado/defensor, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos arrolados na inicial, intimando-o da pensão provisória arbitrada acima.

1. Intime-se a requerente, pessoalmente, ressaltando-lhe que deverá trazer as testemunhas arroladas na data acima designada.

1. Notifique-se o advogado da parte ré.

Rio de Janeiro, 03 de março de 2017.

Miguel de Cervantes

Juíz de Direito

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