Modelo de Exoneração de Alimentos

EXMO(A). SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE ______________

JOÃO XXXX, brasileiro, casado, carteira de identidade XXXXXX , CPF nº XXXXXXXXXX residente e domiciliado à Rua B, 7XXXXXX, vêm através de suas procuradoras in fine, com escritório profissional na Rua PXXXXXX, vem respeitosamente, perante V.Exa. propor

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO

Em face de XXXXXX, brasileiro, solteiro, nascido em XXXXX, filho de João N e de EXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

Declara o Reclamante, sob as penas da Lei, que a sua situação econômica atual não lhe permite demandar sem o prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, pelo que requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e Lei nº 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes.

II – DOS FATOS

No processo nº XXXXXX em ação revisional de alimentos, foi decidido que o Requerente pagaria a obrigação alimentícia no valor de 15% do salário mínimo vigente ao requerido.

Ocorre que, a mãe do requerido o levou consigo, e desde então o requerente não tem mais contato com o requerido, fazendo aproximadamente 6 (seis) anos que o requerente não tem notícias de seu filho. Sendo esta a razão pela qual não sabe informar o endereço do requerido.

Ademais, no dia 27 de Janeiro de 2017, o requerido se tornou maior de idade, portanto, como não há informações de que esteja estudando ou de que ainda necessita da pensão alimentícia, requer o Reclamante que seja exonerado da obrigação de alimentos.

III – DO DIREITO

1. O código civil brasileiro aduz em seu art. 1699:

“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou marjoração do encargo.”

2. Estabelece o art. 15 da lei 5.478/1968:

“A decisão judicial sobre aliementos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista em face da modificação da situação financeira dos interessados.”

3. A partir do momento em que os filhos alcançam a maioridade e ficam aptos para o desempenho de função remunerada, torna-se patente a possibilidade de exoneração da obrigação de prestar alimentos.

Dessa forma cumpre, então, os requisitos para a exoneração da obrigação de prestar alimentos.

IV- DOS PEDIDOS

1. Diante do exposto requer a V.Exa.:

a) A concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e Lei nº 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes, uma vez que a parte autora não