Modelo de Projeto - O ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA E SUA LEGALIZAÇÃO NO BRASIL

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA[pic 1]

Maria Clara XXXXXXXXXXXXXXX

O ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA E SUA LEGALIGAÇÃO NO BRASIL

 

IPATINGA

2016

MARIA CLARA XXXXXXXXXXXXX[pic 2]

O ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA E SUA LEGALIGAÇÃO NO BRASIL

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profa Dra. Jô de Carvalho

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA[pic 3]

IPATINGA

2016

SUMÁRIO

[pic 4]

1 PROBLEMA ....................................................................................................        03

2 HIPÓTESES.....................................................................................................        05

3 OBJETIVOS.....................................................................................................        06

3.1 Objetivo geral ..............................................................................................        06

3.2 Objetivos específicos ..................................................................................        06

4 JUSTIFICATIVA...............................................................................................        07

5 ESTADO DA ARTE........................................................................................        08

6 METODOLOGIA.............................................................................................        16

7 CRONOGRAMA.............................................................................................        17

   REFERÊNCIAS ...............................................................................................        18

1  PROBLEMA

A prática do aborto sempre foi um tema muito polêmico e muito controvertido. Grande parte da sociedade ainda não conseguiu entender e assimilar as justificativas para esta tomada de decisão por parte da mulher, dos pais ou mesmo dos médicos. Daí o assunto causar desconforto na sociedade. É um assunto remoto, mas que, de tempos em tempos resurge discutindo situações que estremecem os ditames sociais.

Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a realização de interrupção de gestação de feto anencéfalo. O posicionamento dos ministros e a votação geraram intensa polêmica em todo o país, movimentando diferenciados setores da sociedade, trazendo à baila, muito além de toda a questão jurídica, implicações religiosas, morais, sociológica e de diversas outras ordens.

O panorama de intenso debate e o incomodo de pontos de vista conflitivos, amplamente cobertos pela mídia e seguidos de perto pelos distintos segmentos religiosos, tornaram a questão penal, mesmo submersa em meio a um emaranhado de argumentos de outras ordens, o foco do olhar nacional.

A interrupção de uma gestação põe em evidência e em cheque as crenças e dogmas individuais e um alto nível de comoção é provocado normalmente. É nesse sentido, de ordem de pensamento, que se pretende organizar esta pesquisa e contribuir com estas linhas de entendimento da questão. Esta é a motivação para a realização da pesquisa, já que é um assunto polêmico, que traz a tona um emaranhado de sentimentos. Sabendo-se que o Direito precisa de racionalidade, como lidar com a emoção e a dor tendo como parâmetro o desenvolvimento social do indivíduo (princípio de intervenção mínima)?

Essa pesquisa visa elucidar a seguinte questão: Em que medida a legalização do aborto de fetos anencéfalos está em concordância com os anseios da sociedade brasileira?

2 HIPÓTESES

Diante da investigação e consequente reunião de dados, pensa-se chegar às seguintes conclusões:

• Apesar de ser um tema muito debatido, ainda existem lacunas a se pensar e analisar, já que a decisão do STF ainda é desconhecida, na sua essência e detalhamento, por parte da sociedade.
• As características da anencefalia, causas, como e quando é possível o diagnóstico, os riscos de uma gravidez com estas características e o que se faz na prática quando há o diagnóstico são outros aspectos muitas vezes desconhecidos.
• Ao definir a linha histórica e causal, um estudo sobre o aborto, especialmente sobre a anencefalia, e a sua permissibilidade no mundo será realizado. A visão de médicos ginecologistas-obstétricos e da sociedade serão analisadas através de dados de pesquisas realizadas por órgãos de relevância na área da pesquisa empírica e de enquetes realizadas por diferentes meios de comunicação. A visão religiosa sobre o assunto também será apresentada para que se tenha equilíbrio em relação aos posicionamentos. Provavelmente, nos casos estudados, mesmo as pessoas mais ligadas em ritos religiosos, após conhecimento sobre o assunto serão a favor da decisão tomada pelo STF.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral

Pesquisar em que medida a legalização do aborto de fetos anencéfalos está em concordância com os anseios da sociedade brasileira.

3.2 Objetivos específicos

• Estudar a história do aborto e os diferentes tipos de aborto praticados no Brasil e em alguns países em que este ato é liberado e que não é.
•  Descrever a orientação social e a punibilidade do aborto nestes contextos.
• Identificar as características do aborto eugênico e da anencefalia estabelecendo a diferença.
• Estudar os posicionamentos médicos, religiosos e sociais sobre a questão e fazer uma análise tendo como parâmetro o posicionamento jurídico.
• Realizar uma análise de dados obtidos através da internet.
• Tabular os dados das enquetes realizadas por blogs, jornais, sites oficiais e não oficiais sobre o nível de aceitação pelos brasileiros do aborto de anencéfalos.
• Revisar qualitativamente o de material de pesquisa catalogado e analisado.

4 JUSTIFICATIVA

As discussões existentes em torno da ilegalidade da prática abortiva de fetos que não possuem viabilidade de vida extra-uterina, pelo fato de serem anencefálicos, têm gerado grande polêmica na sociedade brasileira há anos.