Modelo de Representação - Busca e Apreensão
Por: NATHALIASANOMIYA • 11/6/2015 • Trabalho acadêmico • 254 Palavras (2 Páginas) • 3.903 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE __________________
A POLÍCIA FEDERAL, representada pelo Delegado de Polícia Federal que esta subscreve, em exercício na Delegacia de Polícia Federal de ____________, no uso de suas atribuições legais e com fuste nos artigos 240 e seguintes do Código de Processo Penal vem, perante Vossa Excelência, REPRESENTAR por EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO, medidas essas indispensáveis ao prosseguimento das investigações levadas a efeito no bojo do INQUÉRITO POLICIAL Nº___________.
1. O resumo fático.
Foi instaurado, por portaria, o inquérito policial tombado sob número _______, que trata da apuração de crime de ______(tipificação), tipificado no artigo ____(indicar artigo), do Código Penal, supostamente cometido por _______________ (nome do investigado).
Infere-se do procedimento inquisitorial em comento que _______________________ (descrição do fato apurado e das provas carreadas aos autos).
2. A busca e apreensão.
Afigura-se necessária a realização de busca domiciliar no seguinte endereço _____________________(descrever o endereço de maneira pormenorizada). É que ali podem ser apreendidos documentos e objetos importantes ao prosseguimento das investigações.
A fundamentação jurídica tem escora no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Penal. O fundamento constitucional da medida tem lastro no inciso XI, do artigo 5º, da Lei Maior.
3. Conclusão e pedidos.
Do exposto, abroquelado em todos os fundamentos de fato e de direito acima expendidos, depois de pronunciamento do Ministério Público, requer a autoridade policial que a esta subscreve que seja:
* DEFERIDA A BUSCA no seguinte endereço _________________________(descrever endereço), pertencente ao investigado _______________________________(nominar investigado), expedindo-se para tanto competente mandado de busca e apreensão.
Respeitosamente,
(nome)
Delegado de Polícia Federal
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