Modelo de petição de ação de alimentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA 

 

 

 

 

 

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxbrasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora,  a Srª xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, desempregada, carteira de identidade nº xxxxxxxxx SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxx , n° 57, bairro Cohab 2/Boa Vista, cidade xxxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxx, , assistida pelo Núcleo de Práticas Jurídicas através de seus advogados e estagiários que esta subscreve, conforme instrumento procuratório, com endereço profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 287 do NCPC/2015 (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx (qualificação), pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:

DA JUSTIÇA GRATUITA

        Requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5º, LXXIV da carta Magna, artigo 98 do Código de Processo Civil e na Lei 1.060/50, por se tratar o requerente de pessoa pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração anexa.

DOS FATOS

A Representante do Requerente e o Requerido conviveram juntos por aproximadamente um ano e seis meses na cidade de xxxxxxxxxx, sob o regime de união estável, e do relacionamento foi gerada a criança xxxxxxxxxxxxxxxxx.  

No mês de dezembro de 2009 ocorreu o término do relacionamento, passando a genitora a residir na cidade de xxxxxxxxxxxxxx e o REQUERIDO continuou residindo na cidade de Limoeiro, município em que exerce as atividades de músico e proprietário de um fabrico de confecções.

Após o do fim do relacionamento o REQUERIDO jamais procurou informações sobre o REQUERENTE.

          Apenas a genitora é quem tem arcado com todas as despesas na criação do filho, necessitando hoje do judiciário para cobrar os valores devidos à manutenção do menor, apesar da estável condição financeira do ex-companheiro.

        Atualmente possui custos com o sustento da criança na ordem de, aproximadamente, R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, despesas estas comprovadas pelos documentos anexos.

        Os custos principais são:

1. Escola particular (R$ 130,00)
2. Planos de saúde (R$ 195,00)
3. Refeições na escola (R$ 150,00)
4. Alimentação em geral (R$ 200,00)

      A requerente não tem condições de arcar com todas as despesas referentes a subsistência do menor, tendo em vista que tais despesas são consideradas prioritárias.  

Como sabido, os alimentos têm por finalidade a subsistência do alimentando, para que possa viver com dignidade cobrindo suas despesas de alimentação, vestuário, educação, lazer e outras necessidades humanas.

              Porém, o requerido não cumpre com suas obrigações financeiras e emocionais.

DO DIREITO

É interesse do Estado assegurar a proteção das gerações novas, pois elas constituem matéria-prima da sociedade futura, e assim se espera que o Estado diga, no caso em tela, o direito do Requerente exercendo desta forma a jurisdição que lhe compete.

De acordo com o artigo 229 da Constituição Federal, os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, estabelecendo a imperativa necessidade de sustento dos pais em relação aos filhos.

Indeclinável é o dever do Requerido em prestar alimentos ao filho menor, que necessita atualmente de pelo menos 40% (quarenta por cento) do atual salário mínimo, que hoje corresponde ao montante de aproximadamente R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais) a serem pagos mensalmente, para ajuda na manutenção e sobrevivência da criança, sendo que o pai tem condições financeiras para satisfazer o valor pedido, haja vista que, como já foi dito,  o REQUERIDO é proprietário de uma pequena fábrica de .roupas e exerce a atividade de músico profissional.