Modelo de petição inicial

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

JOSÉ FERNANDO LINHARES, brasileiro, solteiro, gerente, portador do RG nº MG12.345-678, inscrito sob o CPF nº 111.222.333-44, residente e domiciliado à rua Sebastiana, nº 10, bairro Cabral, na cidade de Contagem/MG, CEP: 30.999-000, vem respeitosamente por meio de seu procurador propor, com fundamento nos artigos 783 e 784 CPC e artigo 43 da LUG, a seguinte:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Em face de ANTÔNIO CARLOS DA MATA, brasileiro, casado, portador do RG nº MG11.333-234, inscrito sob o CPF nº 555.666.777-88, residente e domiciliado à Rua Jaboticaba, nº 20, bairro Pomar, na cidade de Santa Luzia/MG, CEP: 33.888.-444, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

DOS FATOS

José é credor do executado por meio de nota promissória anexa a esta petição. O título de crédito foi emitido no dia 29 de julho de 2016, com data de vencimento para o dia 29 de setembro de 2016, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Sendo o referido título uma obrigação certa, líquida e exigível e esgotadas todas as tentativas de cobrança não restou outra alternativa a parte autora senão a propositura da presente ação.

A dívida atualizada tem o valor de R$ 92.692,88 (noventa e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), calculado com base no inciso I, alínea B, art. 798 do Código de Processo Civil, também anexo a esta petição.

DOS FUNDAMENTOS

Conforme os artigos 783 e 784, I do Código de Processo Civil:

Art. 783. “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.”

Art. 784. “São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;”

Diz ainda o artigo 43 da Lei Uniforme de Genebra (LUG):

Art. 43 - O portador de uma letra pode exercer os seus direitos de ação contra os endossantes, sacador e outros co-obrigados:

No vencimento:

Se o pagamento não foi efetuado.

Sendo assim, o autor possui todos os requisitos legais para a propositura da presente execução.

DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requer:

1. Seja o executado citado para, em três dias, efetuar o pagamento, acrescido de juros e correção monetária, sob pena de ter tantos bens quando bastem a fim de satisfazer o crédito exequendo;
2. Não sendo encontrados bens passíveis à penhora, seja o executado intimado para apresentação de bens para constrição;
3. A condenação do executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, a condenação de honorários advocatícios a serem fixados consoante o artigo 827 Caput do Código de Processo Civil.

Dá se a presente causa o valor de R$90.427,57.

Termos em que, pede deferimento.

Belo Horizonte, 30 de março de 2019.

Isabela Oliveira de Castro Silva OAB/MG 555-444

ANEXO 1-

NOTA PROMISSÓRIA No dia 29 de SETEMBRO de 2016 pagarei por esta NOTA PROMISSÓRIA a JOSÉ FERNANDO LINHARES, CPF 111.222.333-44, na Praça de Belo Horizonte, a importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Sendo certo e verdadeiro assino. Nova Lima, 29 de JULHO de 2016. AntonioL.Matos ANTONIO CARLOS DA MATA CPF- 555.666.777-88 – Rua Jaboticaba, 20 – Bairro Pomar – Santa Luzia

ANEXO 2-

Valor incial: R$65.000,00

Data de vencimento do crédito: 29/09/16

Correção monetária: (índice TJMG):  R$69.559,67

Juros legais (1% a.m.): 30 meses - 20.867,90

Valor Corrigido + juros: R$.90.427,57