Modelo de petição inicial

ANTÔNIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº(...................), expedida pelo (...................), inscrito no CPF/MF sob o nº(...................), (endereço eletrônico), domicílio, residente (.............................................), por seu advogado, com endereço profissional (............................................), para fins do artigo 106, inciso I do NCPC, vem a este juízo, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO,

pelo procedimento comum, em face de JOÃO, (estado civil), (nacionalidade), (profissão), portador da carteira de identidade nº(...................), expedida pelo (...................), inscrita no CPF/MF sob o nº(...................), (endereço eletrônico), domicílio, residente (.............................................), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

CONFORME O ART 319 INCISO VII DO NCPC O AUTOR OPTA PELA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

DOS FATOS

há 5 meses o autor adquiriu do réu um veículo gol, ano/modelo 2013, placa XXX-0000, tendo efetuado o pagamento à vista no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Há uma semana, o veículo fora apreendido por ordem de autoridade policial, por ter sido objeto de furto na cidade de São Paulo.

Além de ter tido prejuízo na transferência junto ao Detran, por ter pago multas por violação às normas de trânsito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o autor não logrou êxito na tentativa de solução amigável, pois o réu transferiu sua residência para o município do Rio de Janeiro.

DOS FUNDAMENTOS

Baseado na boa-fé objetiva, o autor adquiriu do réu um veículo gol, ano/modelo 2013, placa XXX-0000, que posteriormente fora apreendido por autoridade policial, por ter sido objeto de furto na cidade de São Paulo.

O negócio jurídico entre as partes foi viciado, uma vez que o direito do autor encontra-se baseado no nosso ordenamento jurídico como negócio jurídico nulo, onde o objeto em questão não é licito possível e determinado , como prevê artigo 104 inciso II, combinado com o artigo 166 inciso II, ambos do código civil.

Não sendo observado a boa-fé no negócio jurídico por parte do réu, tendo dolo na venda de um veículo furtado.

Diante do exposto narrado acima, o objeto da relação jurídica sendo ilícito, causa nulidade do negócio, como prevê nosso ordenamento jurídico.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1. Que seja designada audiência de conciliação ou mediação e a conseqüente citação do réu para comparecer em audiência de conciliação ou mediação, ficando ciente de que não havendo acordo, iniciará o prazo para contestar, na forma da lei;

2. Que seja julgado procedente o pedido para nulidade do negócio jurídico celebrado entre as partes;

3. Que seja julgado procedente o pedido para condenar o réu nas custas