O MODELO DE QUEIXA CRIME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ___________.

Enrico, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua ________, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais do art. 44 do CPP- doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA CRIME, com fulcro nos artigos 29, 30 e 41 do CPP, contra Helena, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua _______, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS:

                                                                           No dia 19/07/2020, sábado, Helena, vizinha e ex-namorada de Enrico, que possui perfil no facebook e está adicionada nos contatos de seu ex, publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal de Enrico. Com o intuito de ofender o ex-namorado e prejudicar seu emprego, publicou o seguinte comentário: “No dia 10 do mês passado, Enrico cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

DO DIREITO:

                                                                          Helena, ao publicar a mensagem acima citada, a qual chegara ao conhecimento de outros, imputou um fato que ofendeu a reputação de Enrico, com o objetivo de prejudicá-lo perante a sociedade e a seu local de trabalho. Isto posto,  poderá ser caracterizado o artigo 139 do CP, que dispõe: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: pena - detenção, de três meses a um ano, e multa”.

Ademais, o fato comina com o art. 141 inciso III do CP, que expressa:

“As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.”

Deverá ser feito o aumento de 1/3 da pena, tendo em vista que nos dias atuais a rede social é uma ferramenta que tem um grande alcance, com apenas um clique pode ser feito o compartilhamento de uma publicação, seja ela verdadeira ou não, que será espalhada publicamente por terceiros.

Segundo o artigo 145 do CP, somente poderá ser apresentado os fatos ao órgão competente por meio de ação penal privada o que justifica a queixa-crime.

DO PEDIDO:

                                                                           Diante do exposto, requer, após oitiva do Ministério Público, seja recebida e autuada a presente queixa-crime, determinando-se a citação da Querelada para que seja processada e ao final condenada nas penas do crime previsto no art. 139 e 141, inciso III do Código Penal, bem como requer a fixação do valor mínimo da indenização pelos danos sofridos (art. 387, do CPP) e a condenação da querelada ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Requer, outrossim, a notificação e oitiva das testemunhas a seguir arroladas.

1. Nome, endereço

2. Nome, endereço

3. Nome, endereço

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data. __________

OAB n. _________