Movimentos Sociais e Democracia no Plano Municipal da Educação

1 TEMA

Movimentos Sociais e Democracia no Plano Municipal da Educação.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A pesquisa proposta baseia-se na necessidade da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Parauapebas localizado na região sudeste do Estado do Pará, de apresentar, os impactos e estratégias para delimitar e explicitar critérios e regras na seleção de gestores das escolas públicas municipais de ensino, por meio de ato do Poder Executivo, a ser aprovado pelo Poder Legislativo, entre os anos de 2016 a 2019.

3 PROBLEMA DE PESQUISA

                O objetivo da presente pesquisa é solucionar uma problemática existente no município de Parauapebas, especificamente na Secretaria Municipal de Educação, no qual mesmo após ter passados quase seis anos da aprovação do Plano Nacional de Educação, e do Plano Municipal, em 2015, os gestores escolares ainda não possuem critérios, instituídos nas legislações supracitadas, para serem designados na ocupação de cargos na direção de escolas, não respeitando assim as diretrizes nacionais e o princípio da Gestão Democrática.

4 JUSTIFICATIVA DO TEMA

O estudo acerca do tema que envolve os Movimentos Sociais e Democracia no Plano Municipal da Educação é de grande relevância, pois propõe-se em criar uma análise crítica acerca dos atuais desafios da Gestão Democrática no âmbito da educação. A escola deve constituir-se um espaço democrático no qual, professores, alunos, pais ou responsáveis e gestores em geral exercitem a cidadania. Certamente, tal exercício concorrerá para a formação de pessoas capazes de exercer sua cidadania em todos os demais âmbitos da sociedade.

5 OBJETIVOS

5.1 OBJETIVO GERAL

Analisar as diretrizes e legais que embasam a proposta de Gestão Democrática na escolha dos gestores escolares.

5.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS

- Identificar os marcos legais que estabelecem os princípios para a Gestão Democrática no âmbito da Educação.

- Conceituar a Gestão Escolar Democrática e os diferentes espaços de participação coletiva identificados nas escolas públicas municipal.

- Descrever os avanços e desafios para aplicação da Lei Federal na esfera municipal de educação quanto aos critérios utilizados para a seleção do Gestor Escolar.

6 REFERENCIAIS TEÓRICOS^[a]

A educação destaca-se na sua história por meio de diversos desafios, tendo um aspecto especial, sendo suas políticas por longo período seletivas e excludentes.

Dessa forma por meio de uma abordagem histórica, em que se destacam os marcos da política educacional, busca-se evidenciar como a questão educacional tem sido sempre condicionado pelos valores autoritários e políticos que presidem as relações sociais brasileiras e que incrustaram em nossa cultura desde os tempos coloniais. (AZEVEDO 2004, p.17^[b]) 

Destaca-se também a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDBEN) de 1996 que afirma a inclusão da gestão democrática na educação brasileira, substituindo o termo “administração escolar” por “gestão democrática”. A LDB 9.394/96, não define com precisão o significado de gestão democrática, porém esclarece os princípios que norteiam a gestão da escola pública:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto

Pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A gestão democrática deve servir de instrumento na transformação da prática escolar e de preparação da comunidade, devendo garantir um espaço de participação, integração de todas as esferas ligadas a instituição de ensino

Destaca-se que o Projeto Pedagógico […] é um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os cotidianos da escola, só que de uma forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica e, o que é essencial, participativa. É uma metodologia de trabalho que possibilita ressignificar a ação de todos os agentes da instituição. (VASCONCELOS, 1995, p. 143^[c])