Os Movimentos Sociais, Participação Popular e Democracia: O Papel da Universidade Pública

Movimentos sociais, participação popular e democracia: o papel da universidade pública

Como instituição que se dedica à produção e transmissão de conhecimento, a universidade não tem como deixar de ser afetada pelo modo como as épocas históricas e as sociedades entendem o conhecimento. Por estar sempre socialmente referenciada, a ideia de conhecimento oscila conforme os movimentos da história, a correlação de forças, as disputas de hegemonia e dominação.  

A universidade existe para produzir conhecimento, gerar pensamento crítico, organizar e articular os saberes, formar cidadãos, profissionais e lideranças intelectuais. Nos últimos anos, a universidade brasileira tem se debatido intensamente numa crise que não parece ter data para terminar e que, dentre outras coisas, pode ser responsabilizada pelo estado de exasperação, insatisfação, “desconstrução” e experimentalismo eu se instalou nos circuitos acadêmicos. Isso repercute nos procedimentos que têm sido adotados pelo governo no campo da reforma do Estado, que seguem um sentido perigosamente hostil à comunidade política e à vida pública, ao mesmo tempo em que cortejam o mercado. Seus movimentos como instituição seguem as demandas e expectativas da sociedade, sustentados pelos princípios da autonomia do saber, da liberdade de expressão e da reflexão desinteressada, que só obedece a si própria, ela é como um sujeito simultaneamente ativo e reativo. Absorve demandas e expectativas sociais variadas, às quais precisa responder, mas ao mesmo tempo age para propor pautas e agendas, contribuir para a construção da autoconsciência social, alargar fronteiras culturais e submeter à crítica a realidade, as estruturas sociais e as relações de dominação. Exatamente por isso, funciona tanto melhor quanto mais republicana e democrática for, e quanto mais republicano e democrático for o Estado com o qual se relaciona.

Um bom exemplo do importante papel da universidade pública é o Programa Ações Afirmativas da UFMG que tem atuado na inserção de jovens negros na universidade e pela superação do racismo, inclusive em sua modalidade institucional, conceito este definido como “Fracasso coletivo de uma organização para prover um serviço apropriado e profissional para as pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. Ele pode ser visto ou detectado em processos, atitudes e comportamentos que totalizam em discriminação por preconceito involuntário, ignorância, negligência e estereotipação racista, que causa desvantagens a pessoas de minoria étnica”. (Kalckmann, Racismo Institucional: um desafio para a eqüidade no SUS?). O projeto tem expressado sua indignação diante de várias atitudes governamentais. Esse programa alinha às lutas contra todas as formas de preconceito, discriminação e autoritarismos e os colocam na defesa dos princípios democráticos em todas as instâncias do país. Tal atitude entra em consonância com artigo 227 da Constituição Federal, que cita o direito do jovem, indiscriminadamente, ter acesso à educação: “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à prossionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Além disso, os cortes de recursos para ciência e pesquisa no Brasil, a importância das universidades como espaços de resistência em tempos de ataques à democracia e o papel destas instituições de ensino e pesquisa para a formação política, principalmente em uma conjuntura de crise, nota-se que o que realmente está em jogo é o processo de privatização da universidade pública.

Ir contra a universidade pública do século XXI, que nos últimos anos instituiu ações afirmativas na modalidade cotas, cujo princípio foi considerado constitucional por unanimidade pelo plenário do STF, em 2012, significa boicotar a abertura do direito ao ensino superior aos negros, indígenas, pessoas do campo, quilombolas, pobres, estudantes de escolas públicas. Aqueles que as elites e a classe média iludida com o poder odeiam e com quem não querem dividir os bancos escolares, os aeroportos, os supermercados, a vizinhança. Aqueles que ocupam por direito cada vez mais espaços na sociedade e revelam a todos que, durante tantos séculos os lugares de poder e decisão em nosso país foram tomados e apossados por homens brancos, ricos, com uma orientação heteronormativa e herdeiros do poder colonial.  Nos últimos anos, têm sido mostrado que essa situação não se reduz ao mérito individual e nem é fruto de inspiração divina, mas, sim, resultado de profundas relações de poder, disputas e privilégios.

De acordo com esse pensamento e a fala de Pedro Pulzatto Peruzzo em “Direitos humanos para quem e por quê?” para o site Justificando: “os oprimidos é que são responsáveis pelo fim da opressão, sendo responsáveis inclusive pela libertação dos opressores (que, por serem opressores hoje, também dependerão da liberdade amanhã, já que a própria posição de opressor é, em si mesma, opressora).” A própria universidade e os afetados pelas políticas feitas em prol de manter a pirâmide social vigente, em que homens brancos e ricos recebem inúmeros benefícios e aqueles que realmente precisam não, devem lutar para o término desse modelo. Sendo de extrema importância o papel da primeira, já que atua como formadora de pensamentos em ampla escala.